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Programa de recuperação fiscal chega à Assembleia e causa confusão

Contra o tempo

6 NOV 2013
Juliene Katayama
16h15min
Foto: Giuliano Lopes/ALMS

O Projeto do Refis (Programa de Recuperação Fiscal das Atividades Produtivas) que incentiva empresários a quitarem suas dívidas com o governo do Estado causou polêmica na sessão desta quarta-feira (06), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Nem a presença do governador André Puccinelli (PMDB) que foi entregar o projeto pessoalmente convenceu os deputados a votarem o projeto hoje.

Atualmente, a dívida da classe empresarial com o governo estadual soma R$ 4,7 bilhões. Segundo o governador, estima-se recuperar 14% da inadimplência recuperando R$ 1 bilhão do total. São dois projetos com o mesmo objetivo. Um que inclui empresas com dívidas de contraídas nos últimos cinco anos e outro para empresários com débitos com mais de dez anos.

Os dois projetos concedem desconto de até 100% sobre os juros e multas para pagamentos à vista. Em caso de parcelamento, o desconto varia entre 75% e 85% podendo ser dividido em até 36 vezes com juros de 1,3% ao mês.

O ponto de discórdia foi em relação à forma como o projeto foi entregue e o tempo de parcelamento. A sessão chegou a ser interrompida para os deputados decidirem se o projeto entraria na pauta de hoje. Mas chegaram ao consenso de adiar para amanhã. 

A pressa do governador para a aprovação do projeto se deve pelo fato do próximo ano haver diputa eleitoral, sendo proibido conceder qualquer benesse. Esta questão foi questionada pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB). "O projeto foi enviado no fim do ano porque o ano que vem é eleitoral e o governador não pode conceder benefícios", afirmou o peemedebista.

Para não infringir a legislação, os empresários devem realizar o pagamento da primeira parcela ainda este ano. Conforme o presidente da Comissão de Comércio, Turismo e Indústria, deputado Paulo Corrêa (PR), não tem problemas se o restante do pagamento for feito a partir do próximo ano. "Aprova o projeto do Executivo e paga-se a primeira parcela em 2013. Não pode dar benesse em 2014", explicou.

Críticas - Marquinhos Trad acusou o governador de entregar o projeto no afogadilho sem ter antes discutido com os parlamentares. "Despertou interesse maior de quando entrega os projetos normais. Não sabemos se o projeto tem problemas ou pegadinhas nas entrelinhas", ressaltou o peemedebista.

Para ele, o único deputado preparado para votar é Paulo Corrêa que acompanhou as negociações com o Executivo. "Com excessão do presidente da comissão Paulo Corrêa, não foi oportunizado nenhuma discussão. Ele nos convenceu de que o projeto é bom e vai trazer benefícios, mas precisamos analisar", disse Marquinhos.

Segundo ele, o Executivo despreza o Legislativo. Marquinhos teria pedido uma reunião com o governador sobre o projeto do Refis, mas não foi atendido. "Tenho espeerança de ser chamado para as reuniões. Vai continuar chegando projetos assim. Esse e outros governos tratam a Assembleia assim", pontuou. 

Obstáculos - O deputado Amarildo Cruz (PT) engrossou o coro com o peemedebista e questionou sobre o prazo de parcelamento. Para o petista é possível aumentar de 36 para 48 parcelas. Mas o presidente da comissão garantiu que não será possível alterar este item. "Os empresários quiseram 48 parcelas, mas o governador já falou que não é possível. O PT quer 48 parcelas, mas sabe que é conversa para boi dormir. Só para desgastar o governo", afirmou Paulo Corrêa.

Projeto - Há sete anos os empresários cobram do governo um projeto sobre as dívidas, mas a ideia ganhou forças há 40 dias. São cerca de 12 mil empresas que tem dívidas com o Estado. Para sair do papel, os empresários se uniram e criaram o projeto Refis que depois foi adequando em parceria com o governo.

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