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Projeto obriga Executivo a instalar placas explicando motivos de obras paralisadas na Capital

A proposta ainda determina que demora seja explicada para Câmara Municipal e TCE

14 NOV 2017
Rodson Willyams
09h48min
Foto: Arquivo TopMidiaNews

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem analisar nesta terça-feira (14), o projeto de lei n. 8.616/17, que obriga o município de Campo Grande a colocar placas em obras públicas que estejam paralisada na Capital. De autoria dos vereadores Eduardo Romero, da Rede, e André Salineiro, do PSDB, o projeto ainda obriga a expor os motivos da interrupção.

Segundo o texto apresentado, a placa deve conter de forma resumida, a exposição dos motivos de sua interrupção. A medida vale para aquelas obras que estiverem com as atividades paralisadas por mais de 90 dias. Obriga ainda, a colocação do telefone do órgão público municipal responsável pela obra e pelo prazo de paralização.

"A placa deverá ser colocada em local e tamanho visíveis aos cidadãos, nos moldes e dimensões das placas convencionalmente utilizadas para divulgar as obras municipais. E a instalação de placa é de incumbência do órgão público municipal responsável pela obra", diz o texto.

O projeto ainda prevê que passando do prazo de 90 dias de paralisação, "o órgão público responsável pela obra deverá remeter à Câmara Municipal de Campo Grande e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, relatório detalhado justificando os motivos da paralisação das obras". 

E obriga o órgão público responsável a disponibilizar essas informações, no Portal da Transparência contendo relatório referente à paralisação, para que qualquer cidadão tenha acesso aos motivos da interrupção da obra de forma mais detalhada. O projeto entra em primeira votação e discussão.

Vetos

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande ainda votam dois Vetos e oito Projetos na sessão ordinária desta terça-feira (14). A sessão contará com a participação do educador físico, Felipe Augusto da Costa Souza, que fará uso da Tribuna para discorrer sobre o Projeto de Lei "Programa Arte com Pneus". O convite foi feito pelo vereador Delegado Wellington.

Em única discussão e votação serão votados dois Vetos parciais do Poder Executivo. O Veto Parcial ao Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 8.552/17, que autoriza a criação da Biblioteca Itinerante - Manoel de Barros no município de Campo Grande-MS e dá outras providências. A proposta é de autoria do autoria da vereadora Dharleng Campos.

Também o Veto Parcial ao Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 8.474/17, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Escola para o Sucesso", no município de Campo Grande – MS. A proposta é de autoria do vereador Carlão.

Projetos

Em segunda discussão e votação serão votados outros quatro Projetos. O Projeto de Lei n. 8.539/17, que estimula a agricultura urbana no município de Campo Grande – MS, e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Ademir Santana, Prof. João Rocha, Dr. Lívio e Eduardo Romero.

Ainda o Projeto de Lei n. 8.542/17, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar a profissão de condutor de ambulância no âmbito do município de Campo Grande- MS. A proposta é de autoria dos vereadores Fritz e João César Mattogrosso.

O Projeto de Lei n. 8.543/17, de autoria do vereador André Salineiro, que institui a Semana Municipal da Justiça Restaurativa.

E o Projeto de Lei n. 8.545/17, substitutivo ao Projeto de Lei n. 8.471/17, que institui o Programa “Pracão” em praças e parques públicos de Campo Grande/MS, e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Lucas de Lima, Veterinário Francisco e Eduardo Romero.

Em primeira discussão e votação serão votados quatro Projetos. O Projeto de Lei n° 8.604/17, de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral, que institui a Semana de Prevenção de Queimaduras no município de Campo Grande a ser realizada anualmente na primeira semana de junho e dá outras providências.

O Projeto de Lei n. 8.610/17, de autoria do vereador Chiquinho Telles, que acrescenta o art. 6º-A, na Lei nº 5.805, de 22 de março de 2017, para dispor sobre a reserva de vagas para as pessoas com 50 (cinquenta) anos de idade ou mais no Programa de Inclusão Profissional (Proinc).

Por fim, o Projeto de Lei n. 8.618/17, de autoria do vereador Junior Longo, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao 2º abandono no âmbito do município de Campo Grande e dá outras providências.

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