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Projeto prevê que vítimas de violência doméstica sejam comunicadas se agressor for solto

O objetivo é garantir que, desta forma, elas possam se precaver de eventuais situações de vingança.

16 MAI 2018
Diana Christie
09h01min

Projeto de autoria do deputado federal Fábio Trad (PSD) prevê que as mulheres vítimas de violência doméstica sejam comunicadas previamente caso o agressor seja solto da prisão. O objetivo é garantir que, desta forma, elas possam se precaver de eventuais situações de vingança.

“Atualmente a mulher vítima de violência é surpreendida caso o agressor seja solto da prisão e retorne à sociedade com sentimentos de revanchismo ou vingança exacerbada”, advertiu o deputado.

A proposta foi apresentada para preencher essa lacuna na Lei Maria da Penha, que ampliou o rigor nas punições aplicadas em casos de violência doméstica, mas não possui cláusulas que preveem a obrigatoriedade de notificação prévia das vítimas de atos processuais de liberação, seja da prisão ou do levantamento de quaisquer medidas protetivas.

“Isso garante à vítima tempo para se precaver e eventualmente tomar providências protetivas para si e sua família. A ideia partiu de inúmeras discussões e debates com vários grupos de mulheres, inclusive minha irmã Tetê Trad, a quem agradeço por ter contribuído decisivamente para a criação do projeto”, acrescentou Fábio.

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