O governador Reinaldo Azambuja, do PSDB, disse, nesta quinta-feira (27), que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) está apenas fazendo um estudo técnico para saber o potencial da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGás) sobre o quanto a empresa valera 'para o futuro'. Azambuja disse que, por enquanto, nada está definido se a empresa poderá passar por uma concessão.
Reinaldo afirmou à imprensa que, inicialmente, o objetivo é deixar a empresa mais forte. "Ela pode ser mais forte e sólida com 51% do capital do governo e 49% da iniciativa privada e da Petrobras, como é hoje, ou [veremos] se vai se abrir processo para concessão. Não está tomada uma decisão", disse.
Em comunicado emitido pelo próprio BNDS, o banco afirma que sete estados manifestaram formalmente o interesse em fazer a desestatização de suas empresas de distribuição de gás natural. Na lista estariam Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Mato Grosso do Sul. Porém, o governador nega. Ele afirma que foi autorizado, pelo atual governo, "apenas um estudo técnico".
Ontem (26), durante agenda pública, o governador disse que a própria Petrobras teria vendido participação de parte dos 49% que tem na MSGás para um grupo japonês. "A Petrobras já vendeu uma parte dos 49% que tinha para a Mitsui [Gás e Energia]". O governador ainda ressaltou que o estudo fará uma análise de valor de mercado, de dividendos e de participação de acionistas com possibilidade de expansão "olhando o cenário do mercado de gás".
O caso
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou na última terça-feira (25), os editais para contratação de serviços relativos à estruturação e implementação da desestatização de duas companhias estaduais de distribuição de gás natural: a Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGás) e a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás).
Para ambas as companhias, estão previstos dois itens de contratação: “Serviço A”, relativo à avaliação econômico-financeira; e “Serviço B”, que envolve o estudo de alternativas para evolução no modelo regulatório do setor, a modelagem do processo de desestatização, uma completa due dilligence da companhia, assessoria jurídica e de comunicação além do escopo previsto no “Serviço A” e outros serviços profissionais especializados.
Os valores globais estimados para as licitações são, no caso da Copergás, de até R$ 2,07 milhões para o Serviço A, e de até R$ 14,53 milhões para o Serviço B. Para a MSGás, os valores globais estimados são de até R$ 2,07 milhões para o Serviço A e até R$ 13,22 milhões para o Serviço B.
Essas licitações fazem parte do apoio do BNDES ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – criado pelo Governo Federal, através da Medida Provisória nº 727, de 12/05/2016, convertida na Lei Federal nº 13.334 de 13/09/2016, para reforçar a coordenação?? das políticas de investimentos em infraestrutura.
O apoio do BNDES aos estados englobará a contratação e coordenação das consultorias que preparação todos os estudos necessários e também suporte da equipe técnica do banco durante todo o procedimento licitatório.
Cenário
Impulsionado pela decisão da Petrobras de reduzir sua participação (desinvestimento) em diversos elos da cadeia do Gás Natural, o Ministério de Minas e Energia (MME) está desenvolvendo o Programa do Governo Federal Gás para Crescer, com o objetivo de estabelecer um novo marco regulatório para o setor e garantir o suprimento energético, promovendo maior competitividade e o desenvolvimento da indústria.
A Petrobras possui participação dominante em todos os elos da cadeia do Gás Natural (suprimento, processamento, escoamento, transporte, distribuição e consumo) com consequências para a organização e maturidade dessa indústria no país.
A distribuição de gás natural canalizado ainda é realizada por empresas de propriedade dos estados na maioria das unidades da federação. O Decreto nº 9.036, de 20/04/2017, autoriza o BNDES a dar suporte aos estados para a estruturação e o desenvolvimento de projetos de desestatização no setor de distribuição de gás canalizado.
A abertura das propostas das licitações ocorrerão nos dias 10 e 11 de agosto, da MSGás no caso, ocorre mais precisamente no dia 11, às 10 horas, horário de Brasília, pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br.
