O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), está reunido, nesta quarta-feira (20), com todos os deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Entre os assuntos discutidos, está o Refis (refinanciamento) para a recuperação de R$ 6 bilhões em dívidas.

Conforme o governador, o Refis irá englobar dívidas referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ITCD ( Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos). Ele também informou que o governo não vai abrir novos Refis nos próximos quatro anos.

Sobre as dívidas

Na reunião ficou acordado que o Refis para o ICMS irá valer apenas para dívidas geradas até 30 de abril de 2017. O valor poderá ser pago em parcela única com 90% de desconto. O contribuinte também poderá escolher pagar a dívida em até 24 parcelas, podendo ter de 50% a 70% do valor abatido, dependendo do número de prestações.

Para o ITCD, o Refis será para dívidas feitas até o dia 31 de dezembro de 2016. O valor também poderá ser pago em parcela única com desconto de 90% ou em até cinco parcelas, com redução de 70%.

Em relação ao IPVA, o refinanciamento também será de dívidas até 31 de dezembro de 2016. Assim como no ITCD, o contribuinte poderá escolher entre pagar com 90% de desconto em pagamento único ou em até cinco parcelas com o desconto de 70%.

Segundo o governador, o valor estimado de recuperação com os pagamentos das dívidas chega a R$ 6 bilhões.