O senador Hélio José (PROS-DF) apresentou nesta segunda-feira, 23, o relatório nal da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que investigou as contas (/assuntos/contas) do seguro social no País. O texto de 253 páginas conclui que "é possível armar, com convicção, que inexiste décit da Previdência Social ou da Seguridade Social" no Brasil (/assuntos/brasil). Na visão do relator da CPI (/assuntos/cpi), os dados e argumentos utilizados pelo governo (/assuntos/governo) para propor a reforma da Previdência, em discussão no Congresso (/assuntos/congresso) Nacional, apresenta "falhas graves" e inconsistências".

"São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade (/assuntos/contabilidade) da Previdência Social, cujo o objetivo é aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, de 2016", armou o relator da CPI.

"O grande argumento do governo em sua empreitada de mudança da Previdência se relaciona à questão da existência de um décit previdenciário perene e explosivo. Trata-se de uma armativa que, apesar de repisada pelo governo, não é respaldada por grande parte dos estudiosos", complementou Hélio José. No relatório, o senador fez uma análise histórica sobre o sistema da seguridade social no Brasil. Na visão do relator, o orçamento da Previdência começou a ser deturpado de forma relevante ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (/assuntos/fernando-henrique-cardoso), que editou uma Medida Provisória sobre o tema em 2001.

O texto arma que a MP do governo tucano "atingiu de morte (/assuntos/morte)" a "visão sistêmica e integrada" da seguridade social, retirando a possibilidade de "compensação nanceira" entre os seus três pilares principais: a saúde a previdência e a assistência social. "Houve a efetiva desintegração das três áreas. Saúde, Previdência e Assistência Social ganharam uma perversa autonomia tanto nanceira quanto de gestão. Entendemos perversa porquanto tal autonomia provocou o desmembramento das áreas, em detrimento de uma ação coordenada e sistêmica", explicou no relatório.

 "O chamado Orçamento da Seguridade Social, previsto na Carta Maior, passou a ser apenas numa peça demonstrativa sem qualquer utilidade estratégica", argumentou.

Hélio José dedicou algumas páginas de seu relatório para lembrar da dívida ativa de empresas brasileiras de grande porte, que deixaram de contribuir com a Previdência Social, mas continuam sendo beneciadas com políticas governamentais. No texto, ele cita como exemplo o débito da JBS, que tem, segundo a CPI, uma dívida de R$ 2,4 bilhões com o sistema de Seguridade Social. "Está faltando cobrar dos devedores e não querer prejudicar trabalhadores e aposentados, mais uma vez", disse o senador.

Outro argumento utilizado no texto tem como base a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 1994, ainda na gestão FHC. "Uma parcela signicativa dos recursos originalmente destinados ao nanciamento da Previdência foi redirecionada. Segundo cálculos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (/assuntos/receita-federal) (Anp), somente entre 2005 e 2014, um montante da ordem de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU", criticou o senador em seu texto.

O relatório nal será colocado em votação nas próximas semanas, quando os senadores que compõem a CPI vão analisar a proposta e poder propor emendas à versão do senador Hélio José.

TV Senado

O presidente (/assuntos/presidente) da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), acusou a TV Senado de cortar a transmissão da sessão, durante a leitura do relatório. Isso porque a emissora de televisão do Senado cortou o sinal da CPI e passou a retransmitir audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).