O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha ( PSDB), garantiu que não há projetos travando a pauta da Casa de Leis. Ele afirmou que os parlamentares têm até o dia 21 de dezembro para votar todos os projetos.
"Não há projetos travando a pauta, mas também não vamos votar no afogadilho. Todos estão dentro do prazo de tramitação e até o dia 21 de dezembro vamos votar todos", explicou Rocha.
João Rocha ainda ressaltou que todos os projetos passam por análises dos técnicos e das comissões parlamentares. "Após entenderem que é legal e regulamentar, são postos em votação", finaliza.
Porém, há alguns projetos essenciais que aguardam análise dos parlamentares, como:
LOA
Aguardando na fila, está a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. Este é o projeto considerado mais urgente na Casa de Leis. Ao todo, 286 emendas dividas entre 14 áreas foram apresentadas, deste total, 117 emendas dos vereadores para o setor de urbanismo.
A peça orçamentária apresentada pela prefeitura apresenta um aumento de 3,13% equivalente a R$ 3.702.397.000,00 para 2018. Após a apresentação do projeto, os vereadores iniciarem trabalho de análise e propuseram emendas, sendo o setor de urbanismo que corresponde, por exemplo, a pedidos de pavimentação asfáltica, foi responsável por quase 40% das emendas apresentadas.
O próximo passo agora é de avaliar na relatoria da LOA 2018 quais são as emendas aptas a serem incorporadas ao orçamento, que deverá ser votado até o dia 21 de dezembro, data da última sessão ordinária do ano.
Plano Diretor
A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu oficialmente, no dia 8 de novembro, o projeto de Revisão do Plano Diretor da Capital. A minuta da proposta foi fechada e apresentada em audiência pública na Casa de Leis.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, segundo a Prefeitura, usa linguagem de fácil leitura em pouco mais de 120 artigos e sete títulos que contemplam com prioridade temas sobre o meio ambiente, habitação, mobilidade urbana, patrimônio cultural, desenvolvimento econômico, saneamento básico e áreas livres.
A proposta que para daqui há 10 anos, mas vai refletir pelas próximas três décadas em Campo Grande.
