Os senadores de Mato Grosso do sul são favoráveis com o fim do foro privilegiado para autoridades no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013 retira o foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O senador Waldemir Moka se colocou favorável a extinção do foro privilegiado para crimes comuns no país. O senador lembrou que o foro foi criado para defender os parlamentares das perseguições das ditaduras. “O foro privilegiado serve para defender as ideias. Defender a fala dos parlamentares. Garantir o exercício da democracia. Não para proteger fulano se assassinou alguém. Do jeito que está hoje já se tornou privilégio”, afirmou.

O senador Pedro Chaves (PSC) afirmou que não existe mais motivos para se manter o foro privilegiado no Brasil. “A lei vale para todo mundo. Não existem motivos para s e manter o foro privilegiado no Brasil. Eu voto pelo fim do foro privilegiado, assim como sei que meus colegas de bancada, Simone e Moka também votam favoráveis pelo fim. A bancada de MS está unida nessa causa”, afirmou.

A senadora Simone Tebet (PMDB) também é favorável pelo projeto que acaba com o foro privilegiado, mas apresentou algumas ressalvas ao projeto de lei. Segundo Tebet, o foro deveria ser mantido para os representantes máximos de poderes e instituições.

“Quem representa um poder, representa uma instituição, como por exemplo o presidente da República, presidente do Senado, presidente do Supremo e presidente do Banco Central precisam ter foro privilegiado com risco de ser colocar em desequilíbrio a ordem financeira e política do País. Imagina se resolvem ingressar centenas de ações no Brasil inteiro contra o presidente do Banco Central? Isso teria um impacto no mercado financeiro enorme prejudicando a economia”, explicou.