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Taxa da iluminação pública volta no fim do mês e deve render R$ 7 milhões à prefeitura

Cobrança chamada de Cosip foi suspensa em julho do ano passado

7 JAN 2017
Thiago de Souza
18h10min
Seis meses depois, Cosip volta a ser cobrada na Capital
politica-interna1
semana do transito

A taxa de iluminação pública, conhecida como Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), suspensa em Campo Grande desde 24 de julho do ano passado, vai retornar no fim de janeiro e deve render R$ 7 milhões por mês à prefeitura da Capital. 

A suspensão da taxa ocorreu por força da lei complementar aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande, sob a alegação que o executivo não estaria aplicando a receita da Cosip em serviços de reparos e expansão da rede de iluminação pública. Por isso, como a arrecadação dessa contribuição já havia atingido R$ 53 milhões à prefeitura e as despesas com o serviço foram mínimas, os vereadores entenderam que, até o final do ano, não haveria mais necessidade dos valores serem cobrados até o final de 2016. 

A aprovação da Lei Complementar 285, ocorreu em julho deste ano, e é de autoria do ex-vereador Edil Albuquerque (PTB). Na época o prefeito Alcides Bernal (PP) chegou a vetar a lei, mas os vereadores derrubaram o veto e a nova lei foi promulgada. Contrariada, a prefeitura entrou na Justiça com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). 

 

 

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