O secretário municipal de Saúde, Ivandro Fonseca, registrou boletim de ocorrência contra o jornalista do TopMídiaNews Airton Raes. A intenção do secretário é representar criminalmente diretamente contra o jornalista por ter assinado a seguinte matéria: “Prefeitura manda reduzir pela metade médicos e enfermeiros nas unidades de saúde”, publicada em 25 de outubro.

A matéria divulgava documento onde Ivandro Fonseca solicitava que se reduzissem os gastos com pessoal na ordem de 50% para nível superior, e 30% para níveis médio e elementar. A reportagem apurou que, na prática, se tratava do corte de metade o número de médicos e enfermeiros escalados para exercer plantões e nos serviços de urgência e emergência de Campo Grande. 

Em 26 de outubro, o TopMídiaNews ainda publicou nota resposta da prefeitura, intitulada “Prefeitura nega corte de plantões médicos e anuncia que vai instaurar sindicância”. dando a versão da prefeitura dos fatos.

Entretanto, antes de entrar em contato com o jornal, na tarde de 25 de outubro, o secretário Ivandro Fonseca foi pessoalmente na 1ª Delegacia de Polícia de Campo Grande registrar boletim de ocorrência contra o jornalista que assinou a matéria, no caso Airton Raes.

O ato de representar contra um jornalista por parte secretário Ivandro Fonseca é uma tentativa de intimidar a prática jornalista e vai contra o art. 220 da Constituição Federal “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”

O parágrafo segundo ainda diz: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

O  Inciso IX do Art. 5º da constituição federal também diz que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

No boletim de ocorrência, Ivandro solicita que seja representado criminalmente apenas contra o jornalista e não contra o jornal TopMídiaNews. “O comunicante deseja representar criminalmente em desfavor de Airton Raes, haja vista que este é quem assinou a matéria, por tratar-se de notícia falsa”, conta no Boletim.

No B.O., Ivandro diz que resolveu registrar boletim de ocorrência pois a notícia esta repercutindo na internet. “Informa que tal notícia está repercutindo e gerando comentários na internet”, diz.