O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) derrubou 14 direitos de resposta concedidos em 1ª Instância ao candidato Marquinhos Trad (PSD) por supostas injúrias e ofensas à honra do deputado estadual. Para o órgão colegiado, a coligação de Rose Modesto (PSDB) apenas reproduziu informações de conhecimento público, sendo que as sentenças continham vícios por não terem sido acompanhadas pelo Ministério Público Eleitoral.
“Há também plausibilidade do direito alegado quanto à matéria de fundo, porquanto, da análise perfunctória das alegações trazidas, percebe-se que, dos trechos transcritos, há somente a descrição de fatos notórios, públicos e que já foram divulgados pela imprensa em geral, não havendo ineditismo nas afirmações, e em qualquer acusação direta ao candidato adversário, não se percebendo qualquer irregularidade ou ilegalidade a configurar ofensa à imagem ou honra de outrem”, diz o acordão.
Ao todo, a candidata Rose teve 87 minutos de propaganda eleitoral restituídos, conforme o Escritório Melke & Prado, que representa o jurídico da candidata. A decisão se refere a informações sobre a licitação do lixo durante a administração do ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), que resultou como ganhadora a concessionária CG Solurb, do envolvimento de membros da família Trad no escândalo Gisa, e às denúncias de supostos crimes de nepotismo na nomeação de Marquinhos Trad na Assembleia Legislativa, em 1986.
Alvo de CPI
Em seu voto, a desembargadora Tânia Garcia de Freias ainda destaca que vários fatos narrados estão na mira de investigações. “Como se percebe, a requerente limitou-se a reproduzir notícias e informações conhecidas e amplamente divulgadas, não havendo ineditismo em suas afirmações. Também não percebo qualquer ofensa ou injúria nas manifestações da propaganda citada. Inclusive, o fato de o candidato Marcos Trad ter ocupado cargo de confiança no gabinete de seu pai, é objeto de CPI Estadual, solicitada por ele mesmo, como se pode acompanhar diuturnamente nas mídias de comunicação da internet”.
O Escritório Melke & Prado destaca ainda que os processos tramitaram com vícios de nulidade absoluta. “É cediço que ao Ministério Público, nesta seara eleitoral, na qual sempre se trata de matéria de relevante interesse público quanto à regularidade e legitimidade do processo eleitoral, tem papel indispensável em todos os efeitos eleitorais e, desta forma, há, sem dúvida, afronta a preceitos constitucionais e legais de exigência quanto à esta participação”.
O acordão foi aprovado por maioria, com votos favoráveis da desembargadora Tânia Garcia e dos juízes Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo, Emerson Cafure, José Eduardo Neder Meneghelli e Abrão Razuk. Foi contrária à decisão a juíza-relatora Raquel Domingues Do Amaral.
Confira a seguir os principais trechos analisados:
“Gente isso é muito grave. O Nelsinho Trad fez uma licitação bilionária na coleta de lixo, no seu último dia como prefeito. Bilionária. E quem ganhou foi um consórcio que tem como sócio Luciano Dolzan que é genro do João Amorim, que é ex-cunhado do Nelsinho Trad. Você sacou? Pesquisa na internet sobre o escândalo do lixo. Agora você acha que o Marquinhos, que é irmão do Nelsinho vai mudar alguma coisa? Até parece!”
“Faz tempo que a gente vem sendo enganado. Sabia que desde 86 Marquinhos Trad é funcionário da Assembleia. E que ele foi nomeado no gabinete do pai sem concurso. Isso hoje é crime, é nepotismo, não é invenção não. Tem documentos que comprovam isso. Pesquise, vai lá à Assembleia, é seu direito de saber. Você acha que eleger Marquinhos vai mudar alguma coisa? Vamos acordar gente, tá na hora de dar um basta nisso tudo.”
“Quando é que vamos abrir os olhos? Sabia que o Mandeta que é primo do Marquinhos Trad, quando foi secretário de saúde do Nelsinho, desviou R$ 10 milhões da Prefeitura. É o escândalo do Gisa. Pesquisa aí na internet sobre o escândalo do Gisa veja você mesmo, você acha que o Marquinhos que é parente deles vai mudar alguma coisa? Lógico que não né gente! Já chega de ser enganado né?”
