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Justiça Eleitoral multa fanpage 'Marquinhos Trad' e jornal em R$ 53 mil por divulgação irregular

juiz enfatiza que divulgação pesquisas em desacordo pode levar a erro o eleitor

3 SET 2016
18h05min
Foto: André de Abreu

A Justiça Eleitoral multou em R$ 53 mil por divulgação de pesquisa irregular o jornal Diário da Mídia e da fanpage no Facebook chamada “Marquinhos Trad”.

A Coligação "Juntos por Campo Grande" entrou com ação na Justiça eleitoral contra Ronaldo Espindola Eireli ? ME, Facebook Serviços on line, representante da pagina no facebook "Marquinhos Trad", representante da pagina no facebook "Diario da Midia" por terem divulgado pesquisa eleitoral realizada pela pessoa jurídica A J Ueno Instituto de Pesquisas ? ME possui irregularidades no registro que ofendem as exigencias previstas na lei 9.504/97 e na resolução 23.453/15, do TSE.

Conforme constatado pelo Ministério Público, não há no registro da pesquisa eleitoral a indicação da fonte pública dos dados utilizados. A Justiça Eleitoral ao analisar os questionários considerou que a não estão em consonância com o plano amostral informado no registro de pesquisa junto a Justiça Eleitoral, visto que todas as divergências indicada na petição inicial foram constatadas. Conforme exposto na petição inicial o registro aponta no início 1.400 entrevistados, no entanto mais abaixo indica diversamente um total de 850. No registro do plano amostral informa?se que foram 1.400 entrevistas, quando na realidade, pela que se conclui dos documentos juntados foram 1.403. Faltou também a cópia da nota fiscal relativa a prestação de serviços.

O juiz enfatiza que a divulgação o das pesquisas eleitorais em desacordo com a legislação eleitoral vigente, pode levar a erro o eleitor. “fato que não se pode permitir”, conclui. 

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