Devem ser soltos ainda nesta segunda-feira (19) o ex-deputado federal Edson Giroto, o cunhado dele Flávio Schrocchio, que é empreiteiro, o também dono de construtora João Amorim, todos envolvidos num suposto esquema de fraude em licitações e superfaturamento de obras, principalmente pavimentação de estradas. Eles tinham sido presos 11 dias atrás, em Campo Grande, por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
O habeas que determinou a liberdade dos quatro foi concedido pela 5ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da Terceira Região, em São Paulo, informou, por telefone, o advogado dos implicados no caso, Valeriano Fontoura, que está na capital paulista e acompanhou a sessão do TRF.
A decisão estende-se à mulher de Giroto, Raquel Giroto (mulher de Edson Giroto), e ainda a Elza Cristina Araújo (sócia de Amorim). Elas cumpriam prisão domiciliar.
Os envolvidos já tinham sido presos em maio de 2016 por força de mandado judicial expedido pela Justiça Federal. Investigações da Polícia Federal, durante a operação Lama Asfáltica revelou um esquema de desvio de dinheiro por meio de obras tocadas pelo governo do Estado, período administrado pelo então governador André Puccinelli.
Giroto, Amorim e Flávio, presos no Centro de Triagem, em Campo Grande, tinham sido soltos por força de liminar do TRF. Contudo, dia 9 passado, o TRF derrubou a liminar. Agora, com novos argumentos para a soltura, o TRF mandou soltá-los de novo.
Wilson Roberto Mariano, ex-deputado estadual, o conhecido Beto Mariano, também foi preso dia 9, mas ele ainda não conquistou o habeas corpus. A filha dele, a médica Mariane Oliveira e uma das filhas do empreiteiro Amorim, Ana Paula Dolzan, mantidas em prisão domiciliar também não foram incluídas no habeas corpus em questão.
De acordo com a assessoria de imprensa do TRF-3, as decisões foram tomadas por maioria de votos nos dois habeas corpus. Votaram pela concessão da liberdade os desembargadores federais Paulo Fontes (relator) e Maurício Kato, ficando vencido o desembargador federal André Nekatschalow, que denegava a ordem.
Ainda informou a assessoria da corte que o entendimento majoritário foi de que os habeas corpus em julgamento tratavam de situação diversa dos anteriores, em um dos quais a mesma Turma havia negado a liberdade.
Isso, porque os investigados teriam sido soltos por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, depois revogada, e há mais de um ano e meio cumpriam medidas cautelares alternativas, sem que tenha havido notícias de reiteração delituosa ou tentativa de fuga.
A maioria entendeu igualmente que o fato de o STF haver revogado a prisão dizia respeito ao habeas corpus anterior e não impedia a decisão do TRF3 nesse momento pela concessão da liberdade.
A 5ª Turma já havia, por unanimidade, no dia 19/02/18, concedido a liberdade provisória ao ex-governador de MS, André Puccinelli e seu filho, também envolvidos no esquema que implicaram Amorim e Giroto, confirmando liminar anterior do desembargador federal Paulo Fontes, relator do caso.
Os investigados e acusados beneficiados pela decisão poderão aguardar e acompanhar o julgamento dos processos em liberdade e estão sujeitos a medidas cautelares diversas da prisão, como apresentação mensal em juízo e proibição de deixarem a cidade onde residem por mais de 15 dias sem autorização judicial.
O voto vencedor mencionou que os feitos da operação Lama Asfáltica estão sofrendo atraso injustificado em razão da demora da Polícia Federal em exibir documentos às defesas dos réus, que foram mencionados nas denúncias, informou a assessoria de imprensa do TRF-3.
Material revisado às 15h10 para acréscimo de informações
