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Política

29/06/2017 15:10

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Única de MS em Comissão, Simone aprova reforma que 'enterra' direitos trabalhistas

Proposta segue em regime de urgência para ser votada em plenário

A senadora Simone Tebet (PMDB) votou favorável, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ao projeto de lei da reforma trabalhista, que pode 'enterrar' na prática a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A proposta foi aprovada por 16 votos favoráveis e 9 contrários e segue para votação no plenário, após a aprovação de requerimento de tramitação de regime de urgência na comissão.

A reunião durou quase 14 horas. A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do projeto por 10 votos a nove, entretanto o senador Waldemir Moka, integrante da CAS, votou favorável à proposta. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto.

Antes da votação, Romero Jucá, que também é líder do Governo, leu uma carta em que o presidente Michel Temer pede a aprovação da matéria. Para tentar convencer os parlamentares, Temer diz que “haveria a possibilidade” de vetar pontos da reforma trabalhista e editar uma medida provisória para atender às sugestões dos senadores.

Jucá listou os pontos que poderiam ser alterados pelo Palácio do Planalto: critérios mais claros para o trabalho intermitente; novas regras para o pagamento de indenizações; jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas por acordo coletivo; participação dos sindicatos em negociações; proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes; impedimento de cláusulas de exclusividade para trabalhadores autônomos; e extinção gradual da contribuição sindical.

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