O vereador Chiquinhos Telles, do PSD, denuncia que o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) pode votar, nesta quarta-feira (7), projeto que extingue a 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal das Moreninhas, em Campo Grande. Segundo o parlamentar, mais de 60 mil pessoas poderão ser prejudicadas, caso os desembargadores decidam favoráveis pela extinção.

Conforme a Resolução do gabinete da presidência do Poder Judiciário, 'dentre as onze Varas do Juizado Especial da Capital, a 4ª Vara conta com a menor média de distribuição mensal de feitos".

E justifica é que "esse remanejamento de competências tem a finalidade de otimizar a prestação jurisdicional na comarca de Campo Grande, com severa repercussão social dada a natureza das demandas travadas perante as Varas de Família". E que "a redistribuição da competência não implicará a necessidade de criação de novos cargos, funções ou órgãos jurisdicionais, de modo a não exigir a implementação de despesas pelo Poder Público".

Segundo o parlamentar, esta não é a primeira vez que a pauta entra em discussão. "Quero conversar com o presidente Divoncir e falar sobre a importância deste juizado nas Moreninhas. Caso seja extinta, não só moradores das Moreninhas serão prejudicados, assim como os do Distrito de Anhanduí. Como vereador e morador daquela região, não posso concordar".

O Projeto                                      

De acordo com projeto encaminhado pelo parlamentar, o projeto consiste que com a instalação do Centro Integrado de Justiça – CIJUS, localizado na Rua 7 de setembro, região central de Campo Grande. O TJMS pretende transformar a 3ª Vara do Juizado Especial Central da Capital e a Vara de Sucessões da comarca de Campo Grande em duas Varas de Família e Sucessões da comarca de Campo Grande.

"Observadas as seguintes regras: I - as atuais Varas de Família passam a ser denominadas Varas de Família e Sucessões, mantendo-se a respectiva numeração já existente; II - a atual Vara de Sucessões passa a ser denominada 5ª Vara de Família e Sucessões; III - a atual 3ª Vara do Juizado Especial Central passa a ser denominada 6ª Vara de Família e Sucessões; IV - as 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10º e 11ª Varas dos Juizados Especiais terão a respectiva numeração decrescida de um número ordinal".

Juizado das Moreninhas. Foto: Reprodução.

Tribunal de Justiça

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça que negou que há reestruturação do judiciário e não há nada previsto em pauta. Porém, afirmou que há um estudo de viabilidade, porém, nada foi concretizado.