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Vereador tem mandato cassado por abuso de poder econômico

A sentença que deliberou pela cassação do mandato de Baianinho, foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral

10 AGO 2017
Dany Nascimento
11h32min
Foto: Reprodução

O mandado do vereador de Corumbá, Irailton Santana (PSDB), foi cassado após uma decisão da 7ª Vara Eleitoral de Corumbá, por abuso de poder econômico no fornecimento de transporte irregular de eleitores da Bolívia para Corumbá no dia da eleição e Captação Ilícita de sufrágio com promessas de solução de questões previdenciárias a eleitor, após o pleito.

A sentença que deliberou pela cassação do mandato do parlamentar, foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral desta quinta-feira (10), relatando ainda, a ilegibilidade do parlamentar pelo período de oito anos e a aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00.

Conforme o Folha MS, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual foi julgada pelo juiz eleitoral Daniel Scaramella Moreira. A denúncia surgiu no início no período eleitoral e foi investigada pela Polícia Federal, com a apresentação de mídias (áudio e vídeo), e a apreensão de eleitores que segundo a denúncia, teriam sido flagrados se utilizando do transporte irregular oferecido pelo então candidato no transporte dos eleitores do município de Puerto Quijarro até Corumbá e a respectiva volta.

 “Em primeiro lugar, suas declarações no áudio periciado são explícitas no sentido de que sua campanha pagaria o transporte aos eleitores residentes na cidade boliviana, ida e volta. Em segundo lugar, os elementos colhidos na perícia realizada nos celulares obtidos em busca e apreensão na casa do investigado,autorizada pelo Juízo Eleitoral, evidenciam a participação de Fátima na campanha de “Baianinho”. Conforme relatório Fátima é adicionada ao grupo de WhatsApp “Mais Baianinho” pelo próprio candidato. O número ali descrito, 768 xxxxx, é confirmado como seu pela própria Fátima, em depoimento judicial. Da análise do relatório, pode-se perceber, ainda, que Fátima encaminhava arquivos ao grupo, solicitava material de campanha e fazia questionamentos , participando de forma ativa” diz a decisão.

A sentença mostra ainda, uma estreita relação do acusado com as testemunhas apreendidas no dia da eleição e seu compromisso no auxilio da defesa jurídica dos mesmos.

 “Além disso, em mensagens trocadas no dia 2.10.2016, [dia da eleição], Fátima solicitou ajuda ao candidato, pedindo que ele enviasse advogado aos bolivianos detidos na Polícia Federal, obtendo resposta de outro participante. A propósito, consta na perícia que um participante do grupo, ao respondê-la, afirmou que “o Dr. João Marques já está no caso”, Este profissional, por sua vez, apresentou procuração em nome de Dagoberto Vaca Diez Rodrigues, um dos taxistas presos. Obviamente que nada de errado existe em indicar advogado a alguém, e tampouco há dúvidas quanto à legalidade da atuação do profissional, mas essa situação evidencia que a campanha do investigado auxiliou as pessoas detidas a pedido de Fátima, comprovando a ligação entre eles“.

A decisão ainda cabe recurso.

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