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Vereadores discutem transferir cobrança da taxa de limpeza para conta de água

O projeto enviado pela prefeitura solicita que a taxa de limpeza, que já é cobrada no IPTU, seja transferida em parcelas mensais para a conta de água

7 NOV 2017
Dany Nascimento e Rodson Willyams
11h00min
Foto: Reprodução/Águas Guariroba

A prefeitura enviou à Câmara Municipal projeto que prevê a retirada da cobrança da taxa de limpeza do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e transfere para a conta de água, diliuindo o valor em parcelas mensais. O secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana, José Marcos Fonseca, e o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, foram até a Casa de Leis para explicar a proposta aos vereadores.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), a intenção do Chefe do Executivo é fazer uma readequação da taxa, levando em consideração que aqueles que são isentos do IPTU acabam não arcando com a taxa de limpeza. “Desde que o IPTU foi criado, a taxa de limpeza está embutida no IPTU. O objetivo é melhorar a arrecadação desse tributo. Hoje a adimplência no IPTU chega a 70% e ela sendo cobrada na água gera adimplência de 99%. No IPTU vem anualmente, na água seria fracionado e cobrado mensalmente. A equipe técnica destacou alguns pontos, entre eles a isenção do IPTU não paga taxa de limpeza. Ao ser transformada, ela será cobrada de todos mensalmente”.

Rocha destaca que uma nova reunião foi agendada para amanhã (8), para que os vereadores discutam o assunto. “Os técnicos estiveram aqui hoje explicando esse projeto, que traz peso maior de reflexão e por isso merece ser discutido. Foi discutido hoje e será discutido amanhã às 14 horas na Câmara. Esse projeto está sendo construído e a cobrança dessa taxa é muito relativa. Hoje, por exemplo, grandes empreendimentos pagam a mesma taxa de quem tem imóvel comum, por isso querem criar novo formato para fazer essa cobrança”.

Questionado sobre a possível cobrança na conta de água gerar polêmica, o presidente destaca que não acredita que o assunto deve estremecer o clima entre os colegas de parlamento, já que não se trata de compensação. “Essa é uma taxa que já existe, que apenas será reajustada para que a prefeitura receba, não é uma compensação. Esse recurso será utilizado para pagamento do contrato da Solurb, concessionária de lixo da Capital”.

Mesmo com as explicações do presidente da Câmara, o vereador André Salineiro (PSDB) se posicionou contra a proposta. Ao contrário do que foi explicado por João Rocha, ele acredita que se trata de uma nova cobrança de imposto.

“Me manifesto contra esse projeto, que para o Executivo significa uma compensação. Eu me comprometi com meus eleitores e sou contra a criação de novas taxas ou impostos. Hoje, por exemplo, a licitação da Solurb, a prefeitura tem que repassar R$ 8,3 milhões e essa seria a maior despesa que o município tem. Eu só voto a favor se a prefeitura apresentar explicações plausíveis, caso contrário, continuo me posicionando contra”, disse o parlamentar. 

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