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Política

Vereadores mantêm vetos de Marquinhos e pedem vistas a projetos do Prodes

Parlamentares terão prazo de 15 dias para analisar os seis projetos que estavam na pauta

06 março 2018 - 15h10Por Rodson Willyams

Os vereadores da Câmara Municipal mantiveram nesta terça-feira (6), os dois vetos do prefeito Marquinhos Trad (PSD) a projetos dos parlamentares Cida Amaral (Podemos) e André Salineiro (PSDB). Além disso, pediram vistas aos seis projetos enviados pelo Executivo referente ao Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social De Campo Grande). 

Durante a sessão ordinária, os parlamentares decidiram por manter os vetos do prefeito. No caso do veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 8.616/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Campo Grande, da colocação de placa em obra pública municipal paralisada, contendo exposição dos motivos de interrupção, de autoria do vereador André Salineiro. 

O parlamentar disse ao TopMidiaNews, que a instalação não traria nenhum tipo de prejuízo ao município, uma vez, que traria mais ‘transparência para a gestão municipal’. Para o líder do prefeito, Chiquinho Telles (PSD), disse que se ‘há dificuldades para terinar a obra’, o município teria que gastar para colocar mais uma placa. E deu como opção, colocar a informação no Diogrande, ao invés de um outdoor. 

Outro voto contrário, para a manutenção do veto, foi do vereador Carlos Augusto (PSB) que se mostrou contra a obrigaoriedade de se instalar uma placa no canteiro de obra. O parlamentar durante gestão anterior chegou a ser cogitar a fazer um relatório de obras paradas ou paralisadas na gestão de Alcides Bernal (PP). Mesmo assim, por 16 votos pela manutenção contra seis favoráveis pela derrubada, o veto foi mantido. 

No caso do veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar n. 8.604/17, que institui a Semana de Prevenção de Queimaduras no Município de Campo Grande, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho, de proposta da vereadora Enfermeira Cida do Amaral, o veto também foi mantido.

Pedido de vistas 

O vereador Lívio Viana (PSDB), membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pediu prazo regimental à Mesa Diretora de 15 dias, para analisar as seis propostas do Prodes encaminhada pelo Executivo. O pedido foi aceito, porém, o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), solicitou celeridade à comissão para que o projeto entre em pauta antes de 15 dias. 
Anteriormente, Chiquinho Telles já havia antecipado à reportagem, que os parlamentares iriam pedir vistas aos projetos. “Se eles têm que votar, que votem consciênte e seguros”, pontuou.

Os projetos são: 

Projeto de Lei n. 8.756/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede redução de tributos à empresa Engepar Engenharia de Participações LTDA, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES. 

Projeto de Lei n. 8.757/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede redução de tributos à empresa Só Concreto Construtora LTDA, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES. 

Projeto de Lei n. 8.758/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede redução de tributos à empresa Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda LTDA, no âmbito do Programas de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES. 
Projeto de Lei n. 8.759/17, que concede incentivo fiscal à empresa Contato Contact Center LTDA EPP, na forma de redução de alíquota de tributo, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES. 

Projeto de Lei n. 8.760/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a redução de tributos á empresa Fertiquímica Agrociências LTDA-ME, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande –PRODES. 

Projeto de Lei n. 8.805/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel público, com encargos, bem como conceder a redução de tributos á empresa Casa da Semente Comércio e Serviços LTDA EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES.