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Vereadores se reúnem com prefeito para tratar situação de casas noturnas da Capital

Por meio de uma intervenção do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu o efeito da lei municipal que estabelecia até 90 decibéis o limite sonoro em alguns estabelecimentos no período noturno

13 JUL 2018
Redação
13h49min
Foto: Divulgação/Assessoria Vereador João César Mattogrosso

Após uma decisão judicial que inviabiliza expedição de alvarás para casas noturnas em Campo Grande, em decorrência do volume do som, os vereadores João César Mattogrosso e André Salineiro, do PSDB, realizaram uma reunião com o prefeito Marquinhos Trad e empresários da área de eventos para tratar sobre o tema. Em pauta, os parlamentares destacaram a revisão da legislação para que a categoria não seja prejudicada.

Por meio de uma intervenção do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu o efeito da lei municipal que estabelecia até 90 decibéis o limite sonoro em alguns estabelecimentos no período noturno. A decisão inclui ainda o fechamento de algumas casas noturnas.

Desta forma, a norma que passa a vigorar é a prevista pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), de 45 decibéis. Essa referência de volume é tão baixa, que equivale ao barulho que uma máquina de lavar roupa produz, por exemplo.

Presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, o vereador João César Mattogrosso tem conversado com empresários do segmento desde o início do mandato, para avaliar reivindicações do setor e buscar melhorias. Um dos temas pontuados continuamente é a alteração do zoneamento em algumas regiões.

Além disso, o parlamentar destaca que é preciso rever esta decisão para não causar prejuízos aos estabelecimentos. “Nós precisamos fomentar a área cultural e de entretenimento em nossa Capital e uma decisão dessa representa um retrocesso. A legislação precisa ser respeitada, mas deve haver um equilíbrio para que não seja gerado desemprego e outros prejuízos”, ponderou João César Mattogrosso.

Entre os encaminhamentos estabelecidos na reunião, ficou definida a realização de uma Audiência Pública na Casa de Leis para debater o tema com maior amplitude, conforme sugestão do vereador João César Mattogrosso. Além disso, os parlamentares seguirão acompanhando o tema junto aos empresários e o Executivo Municipal, em busca da melhor solução.

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