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Medicamentos em falta nos postos de saúde serão informados no site da prefeitura

Informações serão colocadas na página oficial do município para consulta

8 AGO 2017
Diana Christie
12h36min
Foto: Geovanni Gomes/Arquivo

A prefeitura de Campo Grande será obrigada a divulgar no seu site oficial e em todas as unidades de saúde, em local visível e de fácil acesso à leitura, a relação dos medicamentos existentes e daqueles que estão em falta, bem como os locais onde encontrá-los na Rede Municipal de Saúde.

A lei foi sancionada nesta terça-feira (8) pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) e começa a valer em 60 dias contados a partir de hoje. De acordo com o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), as alterações nos estoques das farmácias do município deverão ser divulgadas através de banners, que são mensagens publicitárias em destaque no site da prefeitura.

A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), ao receber quaisquer informações sobre a falta de medicamentos, fica obrigada a comunicar os responsáveis pela alimentação do site oficial da prefeitura, que têm até 24 horas para inserir a informação no topo da página oficial do município.

O banner deverá ficar destacado, alertando a população sobre a falta do medicamento, com os seguintes dizeres: “Medicamentos de Uso Contínuo em falta - Veja a relação”. Quando a distribuição do medicamento for restabelecida, a informação também deverá ser inserida na página oficial através de banner destacado.

Cartazes informando sobre a lei serão colados nos postos de saúde. Não há, no entanto, punição por descumprimento das regras.

Trechos vetados

O projeto é de autoria do vereador André Salineiro (PSDB), que elaborou a minuta com base nas reclamações da população. "Muitas pessoas vieram me falar, que vão aos postos de saúde e lá são informados que não tem o medicamento. Então esse projeto visa facilitar a vida do cidadão", destacou.

Apesar da aprovação, alguns trechos foram vetados pelo prefeito Marquinhos. Ficou de fora da lei o artigo que obrigava a Sesau a disponibilizar um número de telefone e um endereço eletrônico (e-mail) para receber, analisar e avaliar as reclamações apresentadas por usuários ou entidades representativas, sobre a falta de medicamentos.

A Sesau também não terá que encaminhar aos órgãos competentes, as denúncias e irregularidades de qualquer natureza, inclusive aquelas apresentadas pela população sobre a falta de medicamentos de uso contínuo. Também foi vetado o prazo máximo de 10 dias úteis para a reposição de medicamentos de uso contínuo em falta.

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