A 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública vai investigar “se há falta de profissionais, equipamentos, aparelhos e insumos na UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) Zé Pereira”. O inquérito civil foi publicado no diário oficial do Ministério Público Estadual nesta terça-feira (4) e será conduzido pela promotora Paula da Silva Volpe.

A unidade funciona em um prédio improvisado. Orçada em pouco mais de R$ 1 milhão, a obra para atender a UBSF nunca ficou pronta e hoje costuma atrair usuários de drogas, além de preocupar moradores da região. Localizado na Avenida Engenheiro Amélio Carvalho Baís, o prédio está quase pronto, mas sem previsão de ser entregue.

Foto: Anna Gomes

Na região, a prefeitura de Campo Grande já responde ação judicial por manter uma a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Vila Almeida funcionando sem equipamentos básicos para o atendimento. Se comprovadas as irregularidades, o secretário municipal de Saúde, Ivandro Fonseca, pode ser condenado por improbidade administrativa.

Conforme relatório do MPE, a unidade precisa de, no mínimo, quatro ventiladores, dois monitores multiparamétricos – para leitura de sinais vitais –, oito bombas de infusão, usadas para aplicar remédios, intracaths e cânulas orotraqueais nº 7,5 – que são catéters e materiais usados para intubação.

As investigações começaram após reclamações de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), “relatando dificuldades no acesso ao tratamento médico, insuficiência nas estruturas de atendimento de urgência e de diagnóstico, bem como a falta de resolubilidade nos atendimentos realizados nas unidades de saúde municipais, os quais têm gerado agravos à saúde dos atendidos”.

Outros processos judiciais 

A prefeitura já responde judicialmente por problemas semelhantes na UPA Coronel Antonino e as investigações do MPE apontam que as condições básicas de atendimento não são cumpridas em diversas unidades de saúde da Capital. Somente na UBSF Parque do Sol, por exemplo, a 32ª Promotoria identificou mais de 130 irregularidades.