A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) aplicou multa de R$ 8.482,26 à empresa Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda EPP por descumprimento de contrato firmado com a prefeitura de Campo Grande. Ela é responsável pela entrega de desinfetantes de uso hospitalar a base de hipoclorito de sódio 1% e fraldas descartáveis de vários tamanhos.
De acordo com o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a penalidade foi aplicada com base na Lei das Licitações e no contrato da Ata de Registro de Preços n. 058/2016. Conforme a legislação, a empresa está sujeita à multa por atraso injustificado na entrega dos produtos, sendo que a administração ainda pode quebrar o contrato unilateralmente.
A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado e, se for de valor superior à garantia prestada, a empresa responderá pela diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.
A resolução, publicada nesta sexta-feira (21), é assinada pelo secretário de Saúde, Marcelo Luiz Brandão Vilela.
