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Campo Grande

31/01/2017 13:15

Apesar de ter gasto R$ 8,1 milhões com Gisa, prefeitura vai adotar sistema gratuito do SUS

MPF ajuizou duas ações por suposta fraude no sistema

A Prefeitura de Campo Grande está implantando plataforma informatizada para agendar consultas do SUS e gerenciar a distribuição de remédios na rede municipal de saúde do município. O programa está sendo fornecido pelo Ministério da Saúde e será gratuito não onerando os cofres públicos.

Entretanto, com a escolha do poder executivo pelo programa gratuito do Governo Federal, o sistema Gisa fica inviabilizado, e os R$ 8,1 milhões gastos durante a sua elaboração, não poderão ser recuperados.

A plataforma chamada de E-SUS foi oferecida pelo Ministério da Saúde a prefeitura, sem custos. O IMPI está responsável pela implantação e adaptação da plataforma as características regionais do sistema da prefeitura de Campo Grande. A expectativa é que o sistema começa a ser instalado em fevereiro e no inicio de março possa começa a operar na rede municipal de saúde.

O E-SUS terá funções parecidas com o Gisa, como agendamento de consultas, integração dos prontuários médicos e controle do estoque de medicamentos.

No início de 2015, o MPF ajuizou duas ações de improbidade por fraudes na implantação do sistema GISA (Gestão de Informações em Saúde) pela Prefeitura de Campo Grande. O sistema, que deveria modernizar e integrar a rede pública de saúde do município, recebeu investimentos de mais de R$ 8,1 milhões do Mistério da Saúde, mas teve a contratação marcada por favorecimento e falhas.

Do montante contratado, 96,43% foi pago, mas o sistema não foi efetivamente implantado. Dos 12 módulos previstos no GISA na fase de desenvolvimento, apenas dois estão disponíveis plenamente, dois são executados de forma precária nas duas unidades de saúde piloto e um apenas funciona nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF).

“Em suma, praticamente todo o recurso federal repassado pelo Ministério da Saúde (R$ 8.166.364,00) foi entregue em contraprestação pela entrega de um sistema de gestão que nunca funcionou, não funciona e que, caso venha a funcionar plenamente de forma integrada e coordenada, inclusive com os sistemas nacionais utilizados pelo Ministério da Saúde, provavelmente exigirá o aporte de mais recursos públicos”, sintetiza o MPF. 

 

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