A Abracrim-MS (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) expôs sua revolta e repudiou os ataques disparados pelo Promotor de Justiça, Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, que atacou um dos advogados atuantes em um caso em Campo Grande.

De acordo com a nota publicada nesta segunda-feira (27), a associação explicou que o promotor atacou a honra e o exercício profissional do associado e advogado Alex Viana de Melo.

Segundo os detalhes, os ataques foram feitos em sessão plenária da 2° Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, na última sexta-feira, dia 24 de setembro.

A gravação com os ataques circulou pelo WhatsApp no sábado (25) e mostrou ataques do Promotor de Justiça Douglas Oldegado investindo contra a honra e interrompendo o livre exercício da defesa técnica no Plenário do Júri.

"As palavras proferidas pelo Promotor de Justiça durante o momento de fala do advogado transpassam da esfera pessoal e da razoabilidade aceitável aos operadores do direito, vez que evidente o intuito de criminalização da advocacia criminal, bem como nítido ato ofensivo e discriminatório".

Ainda assim, a Abracim-MS ressaltou que é necessário destacar que o exercício da advocacia é essencial à Justiça, "ressalvando ainda que o direito de defesa, dignidade da pessoa humana e presunção de inocência são garantias fundamentais plenamente resguardadas por nossa Constituição Federal".

Por fim, a Advocacia Criminal de Mato Grosso do Sul jamais se intimidará contra qualquer espécie de ofensas discriminatórias e ataques ao direito de defesa, pelo contrário, sempre defenderá o exercício das funções dentro dos limites éticos-legais, repudiando ainda qualquer tratamento desigualitário e desrespeitoso no ambiente forense.

A nota foi assinada por 17 advogados, além dos membros da advocacia.