Após a atuação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), um morador de rua de 66 anos que faleceu em Campo Grande no dia 8 de setembro terá direito a um sepultamento digno e à regularização civil. A medida foi possível graças à intervenção da 8ª Promotoria de Justiça, que reconheceu o caráter humanitário e excepcional da situação.

O idoso estava internado na Santa Casa de Campo Grande, onde morreu em decorrência de choque séptico, sepse e tuberculose pulmonar. Em situação de vulnerabilidade social e sem vínculos familiares conhecidos, o corpo permaneceu no hospital aguardando autorização judicial para liberação.

O pedido foi feito à Justiça por um amigo que o acolheu nos últimos meses de vida. Segundo o requerente, o falecido nunca se casou formalmente, mas viveu por décadas em união estável e teve três filhos, cujos nomes e paradeiros desconhecia. Após diversas tentativas frustradas de localizar familiares, o homem recorreu à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que ingressou com ação de alvará judicial para regularizar o registro de óbito e viabilizar o sepultamento gratuito.

Em parecer assinado pelo promotor de Justiça José Luiz Rodrigues, o MPMS destacou que o caso exigia uma resposta pautada pela dignidade e solidariedade humana. O órgão reconheceu a legitimidade moral e legal do amigo para representar o falecido, enfatizando que a ausência de familiares e a condição de rua não poderiam impedir o direito a um enterro digno.

A 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos acolheu integralmente o parecer do MPMS e autorizou o alvará judicial. Com a decisão, o amigo pôde realizar o registro de óbito, liberar o corpo junto à Santa Casa e solicitar o auxílio-funeral à Secretaria Municipal de Assistência Social.