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Campo Grande

31/10/2019 14:02

Autoridades discutem internação voluntária para moradores de rua em Campo Grande

Foram analisadas opções para melhorar as condições de vida das pessoas em vulnerabilidade social e diminuir insegurança na Capital

Autoridades sociais e de segurança pública se reuniram, nesta quinta-feira (39), para debater os problemas gerados pelos moradores de rua em Campo Grande.

O encontro aconteceu na Santa Casa, onde foram analisadas opções tanto para melhorar as condições de vida das pessoas em vulnerabilidade social quanto para mitigar transtornos como o aumento da insegurança na região central.

Dados da Seleta municipal apontam que 1,8 mil pessoas em situação de rua, 90% do total, são usuárias de drogas. O problema foi exposto pelo presidente da Santa Casa, Esacheu Nascimento.

"Somos parceiros porque sofremos com as sequelas do vício das drogas: furtos, assaltos com objetos perfurantes, armas e tudo isso gera medo a quem procura auxílio hospitalar. As pessoas saem do hospital com medo. Propormos uma comissão pra levar adiante as reivindicações.", afirmou.

O vereador Lívio Viana (PSDB) apostou na internação dessas pessoas. "A solução é o que está encaminhado como a Clínica da Alma, com internação voluntária que se mostrou eficaz e criar mais ações conjuntas para coibir, encaminhar, separar e punir quem precisa ser punido”, analisou.

Segundo a assessoria do vereador, hoje são 269 internados na Clínica da Alma, que tem a metodologia de fazer o interno voltar a ser uma família. Responsável pela instituição, o pastor Milton Marques avaliou o que pode fazer. “Me proponho a ajudar aqueles que precisarem. Dez, 20, 30... Quem levarem acolheremos”.

No entanto, para o presidente do conselho de segurança da região central, Eliezer Melo Carvalho, o Jacaré, apenas a internação compulsória resolve. “Eles usam em qualquer hora e qualquer lugar. Precisamos achar uma luz, uma solução, um lugar para internar estas pessoas”, disse. Ele também propôs uma nova reunião em dez dias.

Solução

Ana Cristina, promotora da Coordenadoria dos Direitos Humanos, explicou a situação atual de acordo com a lei. “Hoje, com a lei 13.840, não é mais possível [a internação compulsória] nas unidades terapêuticas. Só nos órgãos de saúdes e hospitais. Nas terapêuticas, só internação voluntária. Queremos achar um caminho legal. O Ministério Público está aqui na reunião para caminharmos juntos”, avaliou.

Defensor Público, Mateus Augusto Sutana e Silva, falou sobre possíveis soluções. “Legalmente temos hoje a internação voluntária e involuntária. Só podemos entrar com ação para internação involuntária já decidida pelos médicos. Minha sugestão é como a da promotora. É criar um grupo de trabalho e levantarmos quantos leitos psiquiátricos temos no Estado e como podemos aumentar”, finalizou.

(Com assessoria)

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