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Campo Grande

Bernal se defende de novo processo judicial: 'não houve crime'

28 março 2016 - 17h08Por Rodson Willyams

O prefeito Alcides Bernal, do PP, afirmou que vai mostrar na Justiça que não houve nenhum tipo de prejuízo para o município ao romper o contrato sem justificativas para o fornecimento de combustível, alvo de denúncia do Ministério Público Estadual. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou pedido do MPE e apura se Bernal cometeu fraude na licitação.

"Agora começa a tramitar uma ação e vamos demonstrar que não houve nenhum prejuízo, pelo contrário, houve benefício ao município. O processo possui questionamentos administrativos. Nós não temos nenhuma restrição ou preocupação em demonstrar isso no judiciário. Até porque confiamos nele e essa ação não merece procedência", disse Bernal, durante agenda pública.

Bernal ainda explicou que cancelou o contrato após a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Administração encontrarem supostas irregularidades. "Como o serviço não podia sofrer quebra na sua sequência, foi determinada a aquisição do produto, que a Secretaria de Administração realizou na forma da lei. Contratou pelo menor preço, garantindo o fornecimento de combustível".

O caso

O MP instaurou inquérito civil motivado por notícias veiculadas na imprensa que denunciavam irregularidades em contrato administrativo firmado entre a Prefeitura e o Posto Emanuele Ltda., sem prévia licitação, para fornecimento de combustível. Alegando dano aos cofres públicos, a Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul pediu que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de  R$ 542.281,10.

Além de Bernal, a Justiça apura o envolvimento de Ricardo Trefzger Ballock, ex-secretário de Administração da Capital e Thiago Morais Salomão, sócio administrador da empresa Posto Emanuele.

O contrato foi publicado em 20 de novembro de 2013 no Diogrande, como emergencial, foi para fornecer gasolina a veículos oficiais e equipamentos de combustão interna da Prefeitura e gerenciamento da frota da Semad (Secretaria Municipal de Administração) e Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública).

A defesa apresentada até então pela administração municipal é de que o contrato emergencial foi a saída encontrada após a anulação do Pregão Presencial em 2012, e a urgência em não deixar que serviços essenciais fossem paralisados.  Naquele ano, o pregão chegou a consagrar como vencedor o Auto Posto Trokar, que foi descartado tempo depois por apresentar ‘vícios insanáveis’ na licitação.

Contudo, a anulação do contrato não teria seguido as etapas legalmente exigidas, de modo a impedir ampla defesa da empresa e, indo contra esse processo, Bernal se apressou em fechar o contrato em regime de emergência com o Posto Emanuele. Na época, o fato causou estranheza do Tribunal de Contas, que não enxergou motivos plausíveis para a não abertura de outra licitação e determinou a anulação do contrato emergencial e a retomada com o Posto Trokar para que a empresa prestasse os serviços até o fim do período contratual.

Apesar da ordem, o contrato com o Posto Emanuele vigorou durante todos os 180 dias contratados, custando R$ 142.500,00 por mês, totalizando, em apenas esses seis meses, R$ 855.000,00, dos quais foram liquidados R$ 542.281,10. O valor seria 42% superior ao praticado na administração do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB). Depois desse período, foi feito, novamente, o Pregão Presencial, onde a S.H. Informática Ltda. foi a vencedora e permanece até hoje prestando os serviços ao município.

Defesas

O Posto Emanuele Ltda. e Thiago Morais Salomão sustentam que não há, por parte da empresa, qualquer responsabilidade no cancelamento da licitação, e que foi apenas beneficiada pela decisão da Prefeitura. Além disso, nega que tenha contribuído para o suposto dano aos cofres públicos, “uma vez que os valores pagos pela municipalidade foram contrapostos ao efetivo consumo de combustível”.

Também ao Ministério Público, Alcides Bernal apresentou defesa alegando que as decisões tomadas a respeito de todo o processo licitatório se sustentam – mas não apontou os motivos que o fizeram anular o contrato com o Posto Trokar. O mesmo foi defendido pelo ex-secretário Ricardo Ballok, que definiu as tais irregularidades como ‘insanáveis’, e disse que a primeira empresa contratada sequer buscou se manifestar contra a decisão do rompimento do contrato.