O prefeito Alcides Bernal, do PP, afirmou que vai seguir as recomendações do Ministério Público Estadual para tratar sobre a questão do contrato com a concessionária CG Solurb. Só em 2015, o consórcio recebeu da antiga administração municipal, empenhos e aditivos milionários com mais de 100% de reajustes.
Por enquanto, conforme o prefeito, o contrato será mantido. Porém, será pedida uma avaliação do MPE sobre o que fazer com a concessionária, que recebeu diversos aditivos desde o ano passado, e hoje ganha R$ 14 milhões mensais pelo serviço, mais que o triplo que no começo do contrato, quando eram pagos R$ 4 milhões a cada 30 dias.
Em entrevista exclusiva ao TopMídia News, o superintendente executivo da empresa, Elcio Terra, garantiu à reportagem que era preciso 'desmistificar que houve reajuste' e que o valor concedido pela antiga administração se refere ao aumento de serviços prestados à prefeitura. Porém, esses tais serviços chegaram a ser questionados pelos vereadores da Câmara Municipal, mas o caso se esfriou e caiu no esquecimento após os casos envolvendo o prefeito afastado Gilmar Olarte, do PP, vir à tona.
No início deste mês, Elcio Terra tentou justificar o aumento do repasse feito pela Prefeitura de Campo Grande, em que o contrato inicial com o consórcio seria de R$ 5 milhões e em menos de três anos de vigência, saltou para um pouco de mais R$ 14 milhões por mês.
“Todos os nossos serviços são apurados por medição absoluta, você só consegue receber aquilo que você prestou, não existe repasse. Hoje a gente tem um faturamento médio em torno de 7 bilhões e meio de reais, faturamento esse que começou lá no ano de 2012, em torno de 5 milhões e meio de reais. Como é que essa coisa aumentou de lá pra cá? Pra gente desmistificar a questão do reajuste: a parte de geração de resíduos, ela é uma curva ascendente, em crescimento, então, vem sempre crescendo. À medida que cresce a quantidade dos resíduos coletados e tratados, aumenta o valor da fatura”, comentou.
Porém, o ex-secretário-adjunto, da Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle de Campo Grande da gestão Olarte, Ivan Jorge, afirmou que o aumento dos R$ 14 milhões foi repassado porque há dois anos a prefeitura não reajustava o contrato com a empresa. Porém, a reportagem havia apurado e já tinha constatou que os dados eram contraditórios, conforme publicações feita no próprio Diogrande.
No dia 13 de fevereiro deste ano, o contrato de concessão n. 332 de 25 de outubro de 2012, celebrado entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio CG Solurb teve alteração de valor tendo um aumento de mais de 100%. O documento publicado informa que o termo de apostilamento visa “alterar o valor da Contraprestação Anual, constante do Processo Regulatório n. 2092/2015-86”. No final de 2014, o contrato, então avaliado em R$ 4,3 milhões, saltou para R$ 9,1 milhões, um aumento maior que 100%.
O Extrato publicado no Diário Oficial apontou ainda que o Termo de Apostilamento ao Contrato de Parceria Público Privada n.332, de 25 de Outubro de 2012, teria por objeto alterar a redação do subitem “17.1” do contrato, que trata do Valor da Contraprestação. Inicialmente, o valor pago a Solurb que era de R$ 52,1 milhões por ano, passou com o reajuste, a ser de R$ 109,2 milhões por ano.
A afirmativa do ex-secretário-adjunto não também condiz sobre o valor da suplementação aprovada às vésperas do recesso dos vereadores em Campo Grande. No dia 15 de julho, os parlamentares aprovaram a suplementação de R$ 57,4 milhões, sendo R$ 55,235 milhões para atender as despesas de coleta e destinação de resíduos sólidos, manutenção de iluminação, despesas com despesas com desapropriações, serviços gráficos, fornecimento de refeições e locação de máquinas. A maior parte do recurso foi destinada a CG Solurb que presta 14 serviços a prefeitura, incluindo a varrição de vias, roçagem e capina.
Ivan, naquela oportunidade ainda explicou que o contrato prevê revisões anuais, (que ainda não foram e nem concedidas neste ano) que levam em conta uma série de indicadores, um deles é o IGPM (Índice Geral de Mercado) calculado pela Fundação Getúlio Vargas, que alcançou 5,05% nos primeiros sete meses do ano. Por essas razões o empresa estaria recebendo R$ 14 milhões por mês.
Cortes
Na sexta, dois dias após reassumir o comando da prefeito, Alcides Bernal, afirmou que a prefeitura passa por uma crise financeira nunca vista no município e já avisou que vai precisar escalonar os salários dos servidores do mês de agosto, considerando que a nova equipe financeira encontrou nos caixas da prefeitura apenas R$ 10 milhões, sendo que o custo total no mês da prefeitura é R$ 190 milhões, e destes, R$ 90 milhões são só com a folha de pagamento que tem que ser paga até o dia 5 de setembro.
Bernal já avisou que os serviços e produtos que não são essenciais não serão pagos no prazo de 60 dias e que os comissionados, que atualmente custam R$ 6 milhões aos cofres do município serão cortados. A meta é pagar em torno de R$ 2,5 a R$ 3 milhões por mês.
