Cerca de 70 empresas de caçambas de Campo Grande terão redução de impostos após a aprovação de projeto de lei, que reorganiza a cobrança do ISSQN sobre os serviços de locação de caçambas e recolhimento de entulhos. A proposta visa corrigir bitributação que está em vigor.

Segundo o vereador Alírio Villasanti, autor da proposta, os caçambeiros pagavam duas vezes o imposto com desconto na locação e desconto no descarte. 

"Vamos definir o que é descarte e o que é recolhimento de entulho, porque havia uma bitributação. Antes eles pagavam um tributo pelo valor da locação da caçamba e o valor do descarte, agora vão retirar da nota fiscal esse valor do descarte. Por exemplo, havia o custo de R$ 200 para locar a caçamba e o imposto era descontado na nota em cima disso. E, além desses R$ 200, ele ainda pagava imposto dos R$ 85 que usava para fazer o descarte. Agora, vai subtrair esses R$ 85 e só recolher em cima da locação. Vai virar um imposto único."

Inicialmente, o vereador apresentou o projeto 789/21, que foi vetado pelo Executivo por inconstitucionalidade. Ele se reuniu com secretários da prefeitura e reformou alguns artigos na semana passada.

Hoje, outro projeto foi apresentado à Casa de Leis e aprovado, enquanto que a proposta anterior teve o veto mantido pelos parlamentares. 

(Vereador Alírio Villasanti diz que havia bitributação em Campo Grande. Foto: Ray Santa Cruz)

"Estivemos reunidos com a secretária de Finanças, com o secretário de Obras e com a Procuradoria. Vamos manter o veto, e apresentar uma proposta melhor em regime de urgência para ser aprovada ainda hoje. Sanamos eventuais vícios de inconstitucionalidade", disse Vilasanti.