TJMS JANEIRO
Menu
quinta, 20 de janeiro de 2022 Campo Grande/MS
Campo Grande

CGU aponta falha da prefeitura com Conselho de Alimentação Escolar

20 dezembro 2015 - 08h12Por Dany Nascimento

Relatório elaborado pela CGU (Controladoria-Geral da União) revelou que a prefeitura de Campo Grande não oferece estrutura adequada para que os membros do CMAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) atuem dentro do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Assim, a fiscalização e acompanhamento dos trabalhos nas escolas da Capital é prejudicado.

De acordo com as informações levantadas de janeiro de 2014 a julho de 2015, a Controladoria constatou ausência de capacitação para os membros do CMAE, deficiência infra-estrutura de funcionamento do CMAE, dificultando a ação dos membros no programa, falta de realização de campanhas educativas para o esclarecimento da população sobre o Pnae, sem a divulgação dos recursos federais transferidos para a prefeitura  e a falta de participação de membros do CMAE nos processos de aquisições de alimentos (licitações e dispensas) com recursos do programa.

Conforme o relatório, como o Conselho funciona no  CAOC (Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados), que atende outros 48 conselhos municipais,  equipamentos como computadores e impressora que utilizados para desenvolver atividades não ficam sob uso exclusivo do CMAE.  Segundo o relatório, "o compartilhamento de equipamentos com outros conselhos municipais traz risco à documentação do Conselho (possibilidade de extravios ou danificação), além do fato de, caso surja problema extraordinário no âmbito do Pnae, o Conselho não terá uma pronta resposta para o problema extemporâneo".

Além disso,  o veículo utilizado pelo Conselho para visitar escolas é cedido pelo colegiado, mediante a solicitação da Secretaria de Educação, desde que haja agendamento antecipado. Caso necessite de uma visita urgente em alguma escolas, os conselheiros devem utilizar veículos próprios.    

" Conclui-se que a atuação do CMAE na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de Campo Grande/MS é deficitária, tendo em vista que a infraestrutura de funcionamento do CMAE é deficiente a ponto de afetar/dificultar a atuação dos Conselheiros, seus membros não foram capacitados pela Prefeitura Municipal, o Conselho não realiza campanhas educativas para o esclarecimento da população sobre o Pnae nem divulga os recursos federais transferidos para a Prefeitura a serem aplicados no Pnae e os Conselheiros não participam dos processos de aquisições de alimentos (licitações e dispensas) com recursos do programa", diz o documento.