Em fiscalização sobre o uso de recursos federais repassados aos municípios pelo PNAE (Programa de Apoio à Alimentação Escolar), a CGU (Controladoria-Geral da União) identificou diversas irregularidades na merenda distribuída para alunos de escolas municipais e Ceinfs (Centros de Educação Infantil) da Capital e recomentou a devolução de R$ 16,4 milhões aos cofres da União.

Segundo o relatório, a prefeitura utiliza um sistema de distribuição de alimentos ineficiente, provocando a falta de diversos ingredientes nas unidades de educação. Além disso, falha no controle da validade dos alimentos, uma vez que encontrados diversos ingredientes impróprios para o consumo.

“As autorizações expedidas pela Superintendência, para fornecimento dos alimentos aos estabelecimentos escolares, não atendem ao cronograma do cardápio elaborado pelas nutricionistas, de tal forma que, em 80% das localidades vistoriadas, as merendas servidas aos alunos divergiam do cardápio estabelecido por falta de ingredientes disponíveis nas despensas”, diz o texto.

As visitas foram realizadas em 20 unidades escolares, entre 17 e 28 de agosto deste ano. De acordo com o relatório, os fiscais da CGU encontraram alimentos vencidos em cinco locais analisados. Ao todo, as escolas perderam 48 pacotes de fubá (1 kg e 500g), 34 pacotes de feijão, sete de colorau e 35 litros de óleo. Veja a tabela:

De acordo com os responsáveis pelas unidades, nestes casos a Suali (Superintendência de Abastecimento Alimentar) é informada para retirar os alimentos, mas apenas a escola Kamé Adania estava com os produtos separados e etiquetados para a devolução.

Para a CGU, “isso acontece porque as escolas e Ceinfs não possuem controle adequado na entrega de alimentos pelos fornecedores. As escolas não sabem qual a marca e qualidade foi entregue como amostra pelos fornecedores na etapa da licitação. As verificações de qualidade e quantidades deveriam ser realizadas pela Suali previamente à entrega nas escolas”.

Em vistoria na Suali, a equipe de auditoria também identificou diversos tipos de alimentos vencidos, como carne, feijão, margarina e temperos, entre outros. Além disso, havia produtos que não estavam vencidos, porém estavam cheios de carunchos e impróprios para o consumo, caso das massas.

Conforme levantamento dos próprios servidos municipais, com base na Ata de registro de Preços nº 09/2015, o prejuízo seria de R$ 16.499,79. No total, foram desperdiçados 954 kg de carne, mais 143 kg de Feijão carioca, 8 kg de sal refinado, 39 kg de farinha de mandioca, oito potes de margarina, 37 litros de óleo, 11 vidros de 750 mil de vinagre e 1 kg de colorau.

A CGU destaca que os valores são iniciais já que a equipe constatou mais produtos com o prazo de validade expirado e não foram contabilizadas as massas que estavam com carunchos, portanto o prejuízo total deve ser analisado para o ressarcimento da União. Também critica o sistema de distribuição de alimentos da prefeitura que não realiza o controle de qualidade do que é entregue às escolas.

“A sistemática de distribuição e controle da merenda é ineficiente e os servidores das escolas e Ceinfs que recebem diretamente os produtos alimentícios não são instruídos em relação à qualidade e marca dos produtos que deveriam ser entregues, bem como não há estrutura para conferência e pesagem de produtos”, completa.

Segundo a CGU, a Suali “não recebe os produtos, apenas emite pedidos de entrega aos fornecedores, apesar de possuir uma infraestrutura grande o suficiente para servir de estoque central da merenda escolar e realizar as tarefas de controle de estoque e conferência da qualidade dos produtos entregues pelos fornecedores”.

O outro lado

Em ofício, a prefeitura justificou que “a mudança de gestão municipal acarreta dificuldades de tramitação dos processos, procedimentos e serviços afins relacionados” e que o procedimento padrão não estava sendo colocado em prática pelas unidades escolares, que não notificaram a Suali dos vencimentos.

Ainda assim, ela explica que os gestores serão orientados a “utilizarem os alimentos com datas próximas ao vencimento, evitando-se, assim, o perecimento dos produtos” e que realizará periodicamente “cursos aos servidores sobre higiene e manipulação de alimentos”.

Justificou também que a Suali possui espaço para receber os produtos, mas não há servidor apto para avaliar a qualidade dos alimentos e que perdeu parte dos gêneros alimentícios por causa da greve dos professores. Veja trechos da nota:

Primeiramente, destacamos que a mudança de gestão municipal acarreta dificuldades de tramitação dos processos, procedimentos e serviços afins relacionados ao ofício em epígrafe. Logo, as justificativas alinhavadas abaixo foram construídas com base em levantamentos realizados pela atual gestão, ainda que não participantes dos atos administrativos pretéritos;

...

5) Em relação aos produtos vencidos, informamos que o procedimento padrão não estava sendo colocado em prática, isto é as direções teriam de informar a SUALI para que se procedesse ao recolhimento, com justificativa e lista dos itens. Por derradeiro, informamos que as direções serão orientadas pela SUALI para se utilizarem os alimentos com datas próximas ao vencimento, evitando-se, assim, o perecimento dos produtos. Ainda, periodicamente serão realizados cursos aos servidores sobre higiene e manipulação de alimentos;

...

7) Em relação à distribuição dos alimentos na REME, A SUALI realmente possui um enorme espaço para armazenar os alimentos e hoje é utilizado apenas como um estoque regulador, para caso de emergência. Salientamos que realmente não havia uma pessoa competente designada para fiscalizar o recebimento e atestara qualidade e quantidades dos produtos prescritos na nota;

...

9) Em relação ao prejuízo sofrido na execução do PNAE, destaca-se que o grande volume de carne e outros alimentos com prazo de validade vencido no estoque da SUALI foi devido ao período de greve dos professores da REME, esses alimento e mais alguns itens, como arroz, feijão e fubá, foram distribuídos e durante esse período não foram consumidos. Informamos que a vigilância sanitária foi acionada referente à grande quantidade de carne que veio a vencer e que serão tomadas todas as medidas cabíveis possíveis, documento n. 10, páginas 1 a 11.”.