O empresário Flávio Augusto Teixeira de Barros, antigo dono da Quórum Propaganda LTDA, esclareceu que a empresa ficou com situação inapta na Receita Federal, simplesmente porque foi fechada por vontade dos sócios. 

‘’...por não ter qualquer atividade econômica, nos últimos 5 anos deixou de apresentar suas declarações de imposto de renda, o que levou à situação cadastral de “inapta”, justifica Flávio, que atualmente é chefe de gabinete do vereador Vinícius Siqueira (PSL). 

‘’ Não se trata de nenhuma ilicitude’’, garante o empresário, que acrescentou fazer esforços para dar baixa definitiva na inscrição da antiga empresa. 

Em relação aos contratos que a Quórum manteve com o governo do Estado, em 2013, Flávio diz que todos os documentos estão abertos aos cidadãos, conforme determina a Lei da Transparência, seguindo as regras jurídicas pertinentes, inclusive, de fiscalização.

Segue na íntegra a resposta do empresário 

Faz-se hoje uma correção da notícia veiculada no dia 02.09.2020, que tratou da antiga empresa do assessor do Vereador Vinícius Siqueira, Flávio Augusto Teixeira, denominada Quorum Propaganda LTDA.

Na matéria publicada, deu-se a entender que o Sr. Flávio Teixeira estaria omitindo informações da Receita Federal, como se tivesse “algo a esconder”. Na verdade, a referida empresa está desativada há mais de 5 anos, e nesse período, por não ter sido dada baixa definitivamente na sua inscrição na junta comercial, a Receita Federal conferiu-lhe o status de “inapta”, uma vez que inexistindo qualquer movimentação financeira a ser declarada, a empresa não precisou recolher Imposto de Renda nos últimos 5 anos. Aliás, a ausência de renda da empresa, que encontra-se inativa, é perceptível pelo mero fato

de inexistir qualquer execução fiscal ou inscrição na dívida ativa em relação ao mencionado período, eis que, repete-se, por estar inativa, a empresa não aferiu qualquer renda durante os últimos anos. Em relação à contratação com o Governo Estadual no ano de 2013, todos os documentos estão disponíveis aos cidadãos nos sítios eletrônicos do poder público, conforme determina a Lei de transparência, uma vez que a contratação foi realizada dentro da legalidade, seguindo as regras jurídicas pertinentes, inclusive, de fiscalização. Em referida contratação, jamais houve qualquer irregularidade, sendo que o serviço foi adequadamente prestado à época, pelo menor preço licitado. Ademais, caso existissem as supostas omissões, a responsabilidade seria exclusivamente do Governo do Estado, a quem incumbe disponibilizar todos os dados da contratação no portal da transparência. Contudo, estando os dados devidamente disponíveis, não há que se falar de qualquer irregularidade.