José Luiz, administrador e registrado no CRA-MS (Conselho Regional de Administração de MS) denuncia que a Prefeitura de Campo Grande vem realizando nomeações de comissionados para cargos de gestão sem que tenham formação técnica ou registro no Conselho. Ele indica, por exemplo, o caso do ex-vereador Chocolate, nomeado para gestor de projetos. 

O administrador reclama da inércia do CRA-MS frente as nomeações feitas pela prefeita Adriane Lopes (Patriota).

"Liguei no meu Conselho Regional e pedi uma explicação. Por que a Prefeitura de Campo Grande todos os dias publica nomeações de gestores e administradores e o Conselho Regional de Administração não fiscaliza ou questiona?", indagou o profissional.

Ele diz que conhece vários gestores da prefeitura sem registro no órgão de classe. "E alguns sem formação técnica ou acadêmica para gerenciar funcionários concursados e muitos formados. Como é o caso do palhaço,

Valdeci Chocolate que ganhou novo cargo de gestor de projetos, sem formação e sem cadastro no Conselho."

Falta de oportunidades

José Luiz diz que inúmeros profissionais não conseguem oportunidades e se revolta com a situação. "Não conseguimos oportunidades porque a prefeita só nomeia quem seu marido, indica.  Acho revoltante ter registro e ser mandado por alguém que nem tem formação."

O que diz a prefeitura?

A reclamação do internauta foi encaminhada a assessoria de comunicação da Prefeitura de Campo Grande.  E em resposta, foi informado que as contratações estão em legalidade e que a função de gestor de projetos, como a que Chocolate ocupa, não necessita de registro do CRA ou de outra entidade.

"A Prefeitura de Campo Grande usa critérios técnicos para nomeação dos servidores. A formação e os registros são requisitos levados em consideração baseados na Lei n. 5.793, de 3 de Janeiro de 2017 - que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo de Campo Grande.

O Gestor de Projetos é uma função meio e assim, não exige o registro do CRA e de nenhum outro Conselho para efetivação da função. A Prefeitura busca o melhor atendimento a população e segue analisando criteriosamente cada nomeação e seguindo com rigor a contratação de servidores que exigem registro nos conselhos de fiscalização."

O que diz o CRA-MS?

A denúncia também foi enviada ao CRA-MS, que respondeu o questionamento dizendo que o CRA-MS intensificou as fiscalizações nos últimos anos, incentiva o registro de seus profissionais e que sempre que é provocado através da Ouvidoria toma providências de imediato.

Confira na íntegra:

"O Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul (CRA-MS) destaca que entre as principais atividades que a autarquia profissional aditou nos últimos anos foi a intensificação das ações estratégicas de fiscalização, bem como a realização das mais variadas agendas de trabalho que têm resultado na conquista de novos profissionais registrados e apoio para outras atividades.

Sempre que o CRA-MS toma conhecimento ou é provocado por meio dos canais oficiais, como a Ouvidoria, Denúncia e até mesmo fatos trazidos por diversas lideranças de que há possíveis casos de exercício ilegal da profissão, sejam eles na área pública ou privada, imediatamente o Conselho toma as providências.

Ocorrem que, diante das breves informações anunciadas aqui, em determinados cargos da gestão pública, existem aqueles que são de livre nomeação do chefe do executivo, mas é sempre recomendável registrar as informações para o CRA-MS poder agir e conferir se a legislação está sendo realmente cumprida, se os campos privativos da Administração estão ocupados por profissionais devidamente registrados e adimplentes com o Conselho, entre outras agendas fiscalizatórias que podemos realizar.

Muitas vezes, sempre que o CRA-MS toma conhecimento, os fatos são tramitados em esferas de grupos de bate-papo e demais redes sociais, quando, na verdade, o recomendado e correto é que essas informações sejam registradas diretamente no Conselho, com o máximo de provas possíveis, para início do processo fiscalizatório.

O CRA-MS garante o sigilo das informações e tem se dedicado a sensibilizar todos para que ajudem a gestão da fiscalização da profissão. Só assim vamos combater o exercício ilegal. Neste caso, com base nas primeiras informações da reportagem, recomendamos que o comunicante, neste caso um profissional registrado conforme mencionado, possa contribuir ainda mais registrando os fatos e assim dando total condição para o Conselho atuar.

Aproveitamos a oportunidade para agradecer as observações do profissional comunicante dos fatos na imprensa e dizer que o Conselho conta com essas contribuições para aperfeiçoar os trabalhos. O contato direto do setor de Fiscalização é fiscalizacao@crams.org.br ou denuncia@crams.org.br. O link do canal é https://crams.org.br/denuncia/. O fone WhatsApp é: Tel. (67) 98478-2268. O Administrador Fiscal Alcemir Holanda está em total sintonia nas atividades e sempre pronto para atender."