O Regime Urbanístico Específico que será adotado nas regiões de entorno dos polos empresariais de Campo Grande criou um mecanismo que pode assegurar 13 mil lotes para a Agência Municipal de Habitação (EMHA) desenvolver projetos habitacionais. Os empreendedores terão de doar até 15% dos terrenos para a EMHA, ou se preferirem, a contrapartida pode ser convertida em recursos equivalentes ao valor venal dos terrenos. Este recurso será depositado no Fundo Municipal de Habitação.
“O custo do terreno é hoje um entrave para o desenvolvimento de novos projetos”, explica o diretor da Agência Municipal de Habitação (EMHA), Eneas José de Carvalho. A doação de área é uma das contrapartidas cobradas da Prefeitura e chega a representar quase metade do custo da construção em si. Ele menciona como exemplo deste encargo, o Residencial José Macksoud, nas Moreninhas, onde as casas custaram em torno de R$ 65 mil, enquanto só o terreno de 200 metros quadrados custou em torno de R$ 30 mil. Hoje a cidade tem um deficit habitacional de 28 mil moradias só na faixa de renda de até três salários mínimos.
Segundo o diretor da Planurb, Marco Cristaldo, considerando apenas os 4 mil hectares que ficam no entorno dos polos e do terminal intermodal onde prevalecerá o regime urbanístico específico, de um total de 138 mil lotes nos quais estas glebas poderão ser parceladas, a EMHA ficará com os 13 mil lotes já mencionados. Pela nova legislação, os empreendedores terão de doar 15% das glebas, onde não houver asfalto em todas as ruas; 12% se o loteamento for asfaltado; 11% nos condomínios fechados e 10% nos loteamentos vinculados à construção imediata de apartamentos, quando houver mudança de índices urbanísticos e de 5%, quando forem casas.
Os projetos beneficiados com o Regime Urbanístico Específico serão submetidos a um comitê gestor integrado pelo Planurb, EMHA, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que terá 30 dias, a partir do recebimento das propostas, para emitir parecer. Os benefícios poderão ser solicitados em até 18 meses, ou seja, até dezembro de 2016. Os empreendedores terão até 4 anos para executar os projetos a partir da emissão das diretrizes urbanísticas.
