O relatório final do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) foi entregue, durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores pela Comissão Especial criada para elaborar o parecer. O grupo tem o vereador William Maksoud na relatoria, vereador Eduardo Romero na presidência e vereadores Otávio Trad, Dr. Lívio e João César Mattogrosso como membros.
O Projeto de Lei Complementar 594/18 trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo. Conforme o vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis, será disponibilizada uma cópia para cada gabinete e depois da análise de todos os documentos pelos parlamentares, o Plano Diretor será colocado em pauta para discussão e votação.
O presidente da Câmara destacou, durante a sessão desta terça-feira, a ampla discussão sobre o Plano, com audiências públicas e reuniões técnicas, com várias sugestões recebidas. "Desta forma, poderemos entregar ao Executivo uma ferramenta que poderá ser bem utilizada em benefício da nossa sociedade, extremamente ampla para contemplar toda a cidade", afirmou. Ainda, ele enfatizou o trabalho dos vereadores que se debruçaram na busca de conhecimento e subsídios para elaborar a proposta.
O vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão Especial, falou em nome do grupo para agradecer a confiança da Mesa Diretora pelo trabalho e ressaltou quanto o planejamento da cidade está sendo discutido pela comunidade. "Nunca se falou tanto sobre o planejamento da cidade. É um momento em que todos parecem refletir sobre o tema. Destaco o esmero da Comissão por todo trabalho, em reunir documentos e profissionais para chegar ao relatório", afirmou.
O Plano Diretor foi debatido em audiências públicas, reuniões técnicas e recebeu sugestões dos vereadores, Ministério Público e de representantes de vários segmentos da sociedade. Por isso, foram apresentadas várias emendas e houve a necessidade de adequações em terminologias e nos mapas, justamente pelas mudanças feitas à proposta original. A Comissão Especial para exarar o parecer final da proposta foi criada em 18 de setembro.
Sobre o Projeto - O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, nos termos do art. 182 da Constituição Federal.
Tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, no âmbito urbano e rural, sob o aspecto urbanístico, ambiental, social, cultural, econômico e administrativo, englobando o território do Município.
O Projeto de Lei Complementar nº 594/18, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi protocolado na Casa de Leis no último dia 14 de junho.
