Um Procedimento de Apuração Preliminar (PAP) da Defensoria Pública de MS garantiu dignidade e tratamento humanizado às gestantes, lactantes e seus filhos e filhas que se encontram no Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto e Aberto de Campo Grande. Nesta terça-feira (14), um berçário com banheira, água morna, ventilação foi inaugurado na unidade penal.
O processo de apuração e diálogo entre a Defensoria, Agepen e coordenadoras da unidade penal foi realizado por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca).
O PAP revelou falha no cumprimento na Lei de Execução Penal, que prevê ambiência materna adequada. Após a finalização do procedimento ficou estabelecido que a criação do espaço ocorreria no prazo de 90 dias. Nesta terça-feira (14), durante visita à unidade, foi verificada que a estrutura foi totalmente equipada com banheira suspensa, chuveiro elétrico, bancada e berço, o alojamento recebeu ainda melhorias como janela ampla possibilitando maior ventilação, bem como nova pintura e reforma do banheiro para as mães.
Dignidade as mães
A coordenadora do Nudem, defensora pública Tais Dominato, pontua que, além da dignidade, o procedimento garante o cumprimento da Lei de Execução Penal.
"Estávamos preocupados com a ambiência materna do Estabelecimento. Ainda que eles fiquem pouco tempo aqui, porque se trata de uma unidade semi-aberto, ainda que o bebê fique um dia, é importante que ele e a mãe tenham um espaço adequado. Vermos um espaço com berçário, chuveiro, água quente, banheiro, ventilação, além de cumprir o que a Lei de Execução prevê, representa dignidade”, pontua a coordenadora do Nudem.
A coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora Paulino, destaca que as crianças têm prioridade absoluta.
“Temos a primeira infância que é considerada um direito básico e tem de ser garantido de forma prioritária. As crianças não podem ser punidas e precisam continuar com seus direitos garantidos como se estivem no ambiente de fora. Manter esse contato com mãe num ambiente com mínimo de estrutura vai de encontro com essas garantias dos direitos das crianças e garante um desenvolvimento mais adequado. qualquer que seja a situação ainda é melhor a criança junto a mãe, do que separadas.
O coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), defensor público Cahuê Duarte E Urdiales, também acompanhou a inauguração e disse que “a conversa entre Defensoria e Agepen é fundamental para o crescimento e reconhecimento dos direitos de as pessoas que cumprem pena no Estado”.
Com capacidade para receber até quatro internas, o local foi instalado pela direção do Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto e Aberto de Campo Grande, com recursos provenientes de suprimento de fundos e contou ainda com a doação de um berço da agente religiosa Maria do Roccio.
"Hoje vemos a importância do diálogo entre instituições e afinidade entre os poderes tanto executivo como judiciário. Isso tem trazido avanço. Hoje podemos testemunhar a inauguração desse berçário, que com toda certeza humaniza a pena", finalizou o diretor-presidente Aud de Oliveira Chaves.
