Educadores e pais de alunos da Escola Municipal Agrícola Governador Arnaldo Estevão de Figueiredo realizaram na tarde desta quinta-feira (23) um protesto na frente da Semed (Secretaria Municipal de Educação) contra a decisão da prefeitura de transferir o Ensino Médio da instituição para a responsabilidade da SED (Secretaria de Estado de Educação) a partir de 2026. O ato teve como principal objetivo defender a permanência da etapa de ensino sob gestão municipal.
Para o jornal TopMídiaNews, o professor Vagno Nascimento explicou que a responsabilidade de cada ensino é divida em gestão municipal e estadual, porém é feito em conjunto com a União, observando as especificidades de cada local.
“A LDB [Lei de Diretrizes e Bases] fala que, preferencialmente a educação básica deve ser realizada pela prefeitura e pelo estado, no caso especificamente da prefeitura, educação infantil e educação fundamental I; educação fundamental II e ensino médio é de responsabilidade do Estado, mas, preferencialmente, não diz que é exclusiva ou obrigatoriamente”.
Segundo o educador, a mudança para a gestão estadual impactaria diretamente na qualidade pedagógica da escola. “Estamos percebendo que haverá mudanças na totalidade. Quem trabalha hoje na escola são professores efetivos e alguns convocados. Temos casos de professores mestres, doutores, técnicos em veterinária, e todos esses profissionais serão substituídos no governo do estado, por professores contratados, o processo seletivo inclusive será agora em novembro, para tomar posse ano que vem”, destacou.
Sob responsabilidade da prefeitura, o aluno saia com duas formações integradas, a técnica e a média. Entretanto, no novo modelo, não haveria mais o ensino técnico agrícola. “É um retrocesso”, diz o professor.
Nascimento ainda ressalta que o incentivo repassado aos professores que lecionam na Escola Agrícola também seria cortado. “Então, quem for dar aula no nosso lugar são pessoas da Capital que não serão lotadas aqui. Isso por si só diminui a qualidade do ensino ofertado”.
Para muitos, isso será um problema, já que grande parte dos estudantes são filhos de pequenos proprietários rurais ou funcionários de fazendas distantes, sem condições para realizar o estágio longe de casa ou sem suporte governamental. Jaime Antero da Cruz possui três filhos matriculados na unidade de ensino, e defende que a escola deveria seguir sob a responsabilidade do município.
“Estamos ali com a escola a cerca de 30 anos, mais de 650 anos. Estou formando meu filho no terceiro ano do ensino médio, outro na quarta série do fundamental e um neto na primeira. Dizem que a escola gasta para a prefeitura em torno de R$ 11 milhões. Fizemos os cálculos e não chega nem a R$ 5 mil”, revela.
“O que queremos? Que a nossa escola continue do mesmo jeito, tem nada que mudar. Mudar os nossos professores que todos os alunos já estão acostumados”, completa.
Os pais, que só ficaram sabendo da mudança por meio da imprensa, demonstram insatisfação. “Tomar uma decisão por baixo dos panos eu não aceito. Temos a associação de pais e mestres, temos que respeitar. Tem que conversar com a gente preciso. Se for preciso a gente fecha aquela BR e não passa ninguém, pronto”, prometeu o pai.
“Estamos defendendo a permanência do ensino médio técnico nas escolas. A nossa briga é entorno disso”, finaliza Nascimento.
A prefeitura, por meio da SEMED, esclareceu que a transferência do ensino médio para a responsabilidade do Estado está em conformidade com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que definem as competências de cada ente federativo na oferta da educação. Confira na íntegra:
“A Semed informa que a partir do ano letivo de 2026, o ensino médio da Escola Municipal Agrícola Governador Arnaldo Estevão de Figueiredo passará à responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (SED). A mudança ocorre em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que definem as competências de cada ente federativo na oferta da educação.”
