Em 2014, a Câmara Municipal de Campo Grande foi marcada por diversas polêmicas envolvendo assuntos desde debate sobre as religiões a cassação do ex-prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP), ambos os assuntos repercutiram nacionalmente. Na semana do Aniversário da Cidade Morena, a equipe do Top Mídia News entrevistou alguns parlamentares para saber a opinião sobre as pautas que foram consideradas mais polêmicas nesses 115 anos de existência.
Segundo o vereador Eduardo Romero (PTdoB), as discussões realizadas na Câmara Municipal são consideradas muito sadia e favorecem a democracia. "Eu não vejo como problema a Câmara levantar polêmica que possam gerar discussões. Eu vejo como problema quando a Casa deLeis se silencia, aceita passivamente as leis que estão sendo postas e não faz a discussão necessária. Isto significa que ela não está respeitando a vontade do povo", informou.
Para o parlamentar, a Câmara Municipal é a representação direta da população. Atualmente, 29 vereadores compõem o parlamento que representa 805.397 habitantes, conforme dados estatísticos de 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Então, acho natural que a população divirja, mesmo ela sendo diversa. A população tem diversos interesses, conceitos, valores e esses questionamentos trazem isso para cá. E com isso, acaba tendo parlamentares ligados aos diversos seguimentos e quando mistura tudo isso, você tem os debates", explica.
Em recente polêmica, o próprio parlamentar apresentou no dia 7 de agosto, a primeira denúncia de intolerância religiosa realizada pela Fundação Municipal de Cultura de Campo Grande. A outra foi apresentada na semana posterior, no dia 12 de agosto. Em ambos os casos, representantes de outros seguimentos religiosos solicitaram a realização de shows musicais na 'Quinta Gospel', porém, todos os pedidos foram negados pela diretora-presidente da Fundac, Juliana Zorzo, sob a alegação que os shows eram exclusivos para o seguimento evangélico.
O fato foi parar no Ministério Público Estadual (MPE) que analisa o caso e espera uma posição do prefeito Gilmar Olarte (PP) até o dia 14 de setembro para resolver a questão e acabou repercutindo nacionalmente.
Cassação - Outro caso que polemizou, gerou grande repercussão em Campo Grande e no interior, foi com relação a cassação do ex-prefeito Alcides Bernal (PP). Pela primeira vez na história da cidade um prefeito teve o mandato cassado. O fato ocorreu no dia 13 de março deste ano, onde dos 29 parlamentares, 23 votaram a favor da cassação. O ex-prefeito acusa os parlamentares de golpe político e caso segue tramitando na Justiça.
Para o vereador Paulo Pedra (PDT), que na época integrava a base do ex-prefeito, a cassação do Bernal foi injusta. "Essa cassação na minha opinião foi injusta, mas inédita e histórica. Entendo que naquele momento, a Câmara agiu de maneira injusta com a cassação do ex-prefeito eleito Alcides Bernal", ressaltou.
Lei do Silêncio - Nestes 115 anos de história, um dos projetos que movimentou a cidade, e provocou debate na sociedade foi com relação a Lei do Silêncio aprovada pelos parlamentares em fevereiro deste ano. O Projeto de autoria de Romero trouxe conflitos e causou impactos diretos na macro e micro economia do município. Bares e eventos tradicionais, como a Expogrande acabaram fechando por não conseguirem se adequar as novas normas.
"A Lei teve um impacto direto na economia e houveram muitas reclamações do setor econômico em relação a isso. Mas o maior problema é a forma como a Lei está e precisamos equilibrá-la. Nós fizemos uma nova preposição que foi imposta e já está em vigência, ao invés de você medir o local de origem, você mede o local da denúncia para ver os decibéis ultrapassam o estipulado pela Lei. Agora nós queremos que as próximas mudanças aconteçam de acordo com a Lei de Ocupação do Solo, onde o zoneamento da cidade é quem vai determinar o que pode e o que não pode nessas situações", explicou.
Audiência pública realizada na Câmara Municipal para debater sobre o tema. Foto: Arquivo Top Mídia News.
Ainda de acordo com o parlamentar: "a Lei do Silêncio foi e continua sendo um debate muito intenso que gera a relação de dois conflitos. O conflito da aqueles que tem atividade artística ou empresarial. E do outro lado você tem o público que quer frequentar o espaço, mas também quer ter o direito de tranquilidade e ficar no silêncio da sua casa, com comodidade. Então, nós precisamos encontrar um jeito de como garantir espaço para essas duas situações".
Colégio Cnec - Era um prédio público que foi doado há mais de 40 anos para uma instituição escolar privada e que deixou 200 alunos sem escola e demitiu 50 entre professores e gerentes administrativos. A escola ainda havia incorporado o terreno e estava vendendo como patrimônio privado. "Isto gerou um grande debate de interesse para explicar o que é público ou privado. Nós conseguimos reverter juridicamente e fizemos com que esse terreno e essa construção voltasse ao patrimônio público. Hoje o Cnec já está no município e em fase de adaptação para virar um Centro de Educação Infantil", explicou Romero.
Escola localizada na Avenida Afonso Pena, em plena região da central de Campo Grande. Foto: Arquivo Top Mídia News.
Ficha Limpa - Já vereadora Luiza Ribeiro (PPS) lembrou de outro projeto considerado pelos parlamentares que exige que quem for ocupar cargos comissionados são obrigados a ter ficha limpa. "Nós aprovamos por unanimidade dos vereadores em 2013, essa lei é importante porque exige que quem mexe com o dinheiro público tenha um histórico pessoal de boa conduta para poder fazer a administração dos negócios públicos. Porém, essa lei é desprezada e queremos saber porque o prefeito Gilmar Olarte (PP) deixa aplicar essa exigência sem dar nenhuma justificativa", comentou.
Projetos Pioneiros - Por fim, o vereador Paulo Pedra, afirmou que a Câmara Municipal de Campo Grande sempre foi percussora e de vanguarda discutindo temas que ainda não debatidos em nível nacional.
"Vários foram os projetos, um deles quando o Brasil ainda não falava na obrigatoriedade do cinto de segurança, a Câmara já tratava deste assunto. A Casa de Leis também foi a primeira que aprovou e regulamentou os mototaxistas. As sessões comunitárias e as sessões itinerantes que permitem os parlamentares a irem até os bairros foram votadas na Câmara. Estes projetos eu os destaco e os considero de extrema importância porque foram pioneiros e de destaques", finalizou o parlamentar.
