Conhecida como ‘máfia dos táxis’, a concentração de alvarás registrados em nome de poucas famílias e empresas se perpetua na Capital sem mudanças significativas na legislação. De acordo com dados da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, são 490 veículos em circulação, representando uma defasagem de mais de 200 alvarás.
Hoje 17 microempresas controlam 114 veículos da frota de táxis, o equivalente a 23,2% de todos os alvarás disponíveis. Somente o permissionário Moacir Joaquim de Matos possui 28 veículos que oferecem o serviço na Capital. Um contraste com o número de auxiliares, cerca de 750, que são motoristas que pagam para trabalhar e efetivamente fazem as corridas.
Segundo o presidente da Assotaxi-CG (Associação dos Taxistas Auxiliares de Campo Grande), José Carlos Áquila, a contratação de auxiliares pode variar de um acordo para outro, mas como regra geral os empresários cobram uma taxa diária e despesas como gasolina. “O custo depende do ponto. Sai por R$ 170 a diária mais barata e R$ 235 em pontos mais caros, como do Novotel. Pegou a chave do carro, ele já está devendo esse valor. Tem que rodar o dia inteiro para recuperar, fora a gasolina”, explica.
Do lado da classe patronal, as razões sociais em nome de Francisca Pereira dos Santos e Orocídio de Araújo possuem 15 veículos cada. Com 14 táxis, a empresa de Benevides Juliace Ponce fecha a lista dos permissionários com mais de dez automóveis. Elton Pereira de Matos e Maria Helena Juliace de Araújo trabalham com, respectivamente, oito e sete táxis. O restante das empresas tem entre um e cinco carros.
Além das personalidades jurídicas, o número de sobrenomes iguais se destaca na lista de permissionários disponibilizada pela prefeitura. Somente o sobrenome “Sandim”, por exemplo, aparece em 16 permissões para o serviço de táxi de Campo Grande, nenhuma de empresa. Sobrenomes incomuns como Oshiro, Shimabuco, Zakimi, Nakashita, entre outros, também se repetem.
Para José Carlos, a rede familiar é ainda mais complexa, uma vez que a legislação municipal abre a possibilidade de que parentes tenham empresas separadas e possam controlar até 30 táxis cada um. “O primeiro é o Moacir, ele é o maior frotista, com entre 55 e 60 carros. A dona Maria [Juliace de Araújo] tem 30 ou 33 [automóveis] junto com o irmão dela, o Benedito Juliace. O Nelson Kohatsu tem entre cinco e oito”, alega.
A prefeitura não abre licitação para novos alvarás desde 2012, abrindo espaço ainda para o comércio ilegal das permissões, que só podem ser transferidas através de doações. “A Câmara Municipal finge que não vê. Aquele que não se enquadra no trabalho pega [o alvará], vende e assina um termo de doação na Agetran, mas por fora está vendendo. Um alvará mais barato sai por R$ 300 a R$ 350 mil, o mais caro é o de R$ 700 mil”.
Considerando a situação, a prefeitura suspendeu a transferência de alvarás em 19 de novembro de 2015 durante um período de seis meses. De acordo com a assessoria do Executivo, a Agetran avalia mudanças na lei, como medidas para acabar com o monopólio de alvarás. O problema é que não há prazo para a revisão jurídica ser apresentada e os auxiliares continuam na expectativa de mudanças.
Enquanto o sonho de ter a própria permissão e veículo não se concretiza, auxiliares se arriscam realizando turnos de 24 horas para compensar os gastos e ainda obter um salário digno. “É perigoso. Acidentes acontecem porque a pessoa dirige com sono, mas o taxista precisa levar o pão pra casa”, completa José Carlos.
