A suspensão da licitação para instalação e manutenção da rede de iluminação pública pelo Tribunal de Contas do Estado é alvo de críticas da prefeitura de Campo Grande. O Executivo diz que há milhares de pedidos e reclamações de moradores, mas somente com equipe própria não é possível atender a demanda.
A licitação foi suspensa por decisão do conselheiro Jerson Domingos, no mesmo dia em que a prefeitura anunciou as empresas vencedoras do certame, do tipo menor preço, sendo a JLC Ltda e a B&C Ltda.
Domingos apontou cinco irregularidades no edital 010/2017, que já havia sido suspenso outras duas vezes.
Enquanto a decisão do Tribunal não sai, a prefeitura diz que mantém uma equipe própria para fazer os reparos mais emergenciais e que existem lâmpadas em número suficiente, cerca de 14 mil, para fazer as melhorias, no entanto, não é possível contrariar uma decisão da Corte de Contas.
Conforme decisão, entre outras exigências, o TCE limitou a exploração do serviço entre três e quatro lotes (áreas) por empresa, sob a justificativa de economia de escala.
Ainda conforme a prefeitura, há cerca de 15 mil pedidos para trocas e outros serviços na rede. Garantiu que, por meio da Procuradoria-Geral do Município, tenta solucionar a questão junto ao Tribunal.
O Executivo municipal diz que espera sensibilidade das autoridades e que a falta de iluminação nas vias é emergencial e abrange até a questão de segurança pública.
Novela
Desde que foi lançada em 2017, a licitação foi suspensa outras duas vezes, em razão de questionamentos de empresas participantes do certame.
Resposta
O TCE informou que a reclamação que deu origem a liminar está em fase final de análise e que tão logo concluída publicará a decisão.
Falta de luz revolta moradores, que pagam taxa de iluminação. (Foto: TopMidiaNews)
Reclamações
Conforme o TopMidiaNews publicou nesse domingo (8), moradores do Parque do Lageado em Campo Grande têm de puxar a luz de dentro de casa para iluminar a rua, já que as luminárias dos postes estão com defeito.
A situação, diz o denunciante, facilita a ação de marginais que promovem roubos e furtos na região. Estudantes chegam e saem da escola inseguros e portadores de necessidades especiais tem dificuldade de se locomover devido a escuridão.