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sexta, 01 de julho de 2022 Campo Grande/MS
Campo Grande

Federação critica falta de diálogo de Azambuja e acusa governo de privilegiar grupos

Fetems defende o corte de previlégios e redução dos incentivos fiscais

06 março 2017 - 15h10Por Airton Raes

A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) divulgou nesta segunda-feira, 6 de março, nota pública criticando a falta de diálogo do Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), em relação a reforma administrativa. A entidade ainda apresentou pontos que deveriam ter sido incluídos no projeto de lei enviado a Assembleia Legislativa.

“A FETEMS, após insistir nas negociações, vem publicamente cobrar do governo do Estado mudanças na reforma administrativa que, efetivada sem nenhuma discussão com os servidores públicos, impõe mais sacrifícios aos trabalhadores em Educação, demais categorias do funcionalismo e à população”, cita a nota.

A Federação destaca que a reforma não deve punir os trabalhadores e que o governo deve adotar medidas que cortem os privilégios e distorções “que trazem perdas e prejuízos para os cofres públicos e para a sociedade sul-mato-grossense”.

Entre os pontos apresentados está o corte de 50% nos incentivos ficais para a indústria, por três anos para aliviar o caixa do Estado. Também a revisão do regime especial de recolhimento do tributo, que anteciparia a entrada de recursos.

Também solicitam que ocorra o ressarcimento por parte da previdência estadual do Mato Grosso das contribuições previdenciárias pagas pelos servidores que fizeram opção por MS na data da divisão do Estado.

Outro ponto sugerido é a criação de teto de remuneração aos servidores estaduais. Assim como a redução no valor dos gastos com comissionados em 30%. Também a redução dos gastos com funções gratificadas.

Classificada como “imoral e ilegal”, a Fetems exige o fim da verba indenizatória, sem publicidade alguma até 90% do valor do DGA1 para alguns cargos comissionados. Tal prática no atual governo se encontra disseminada, transformando exceção em regra.