O Governo de Mato Grosso do Sul destacou que o programa Nota MS Premiada foi criado para combater a sonegação, incentivando a emissão do documento fiscal a pedido dos consumidores.

Para incentivar as pessoas a pedirem o CPF na nota, serão sorteados prêmios mensais que somam R$ 300 mil.

Conforme o governo, além de combater a sonegação de impostos no comércio de atacado e varejo, o Nota MS Premiada incentiva a cidadania fiscal, conscientizando comerciantes e consumidores sobre a importância de se estabelecer a formalidade nas relações de consumo.

Quem explica é o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Amarildo Cruz. 

“Só se fecha uma transação comercial quando existem dois polos: o que vende e o que compra. Para nós, o CPF na nota confirma que aquele imposto referente àquela transação não será negado”, explica o representante do fisco estadual.

Ele pontua que ninguém tem interesse em saber quanto o consumidor está gastando. “O interesse do Governo não é no consumidor. É no contribuinte (empresa)”, esclarece Amarildo Cruz.

“O consumidor não precisa ter nenhum tipo de receio quanto à participação no Nota MS Premiada. O programa é transparente e não existe possibilidade nenhuma de cruzamento de dados ou análise de movimentação econômica. Quanto mais notas a pessoa tiver, mais chances ela tem de ganhar”, completa.

Com a Nota MS Premiada, a cada compra o consumidor que fornecer o CPF vai receber na nota fiscal as oito dezenas que vai concorrer a prêmios em dinheiro, sendo R$ 100 mil para quem acertar a sena e R$ 200 mil para os acertadores da quina. O sorteio será pela Mega-Sena, da Caixa Econômica Federal (CEF).