Com apenas dois meses de gestão, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) enfrenta o seu primeiro teste real de popularidade: a regulamentação do serviço de caronas pagas oferecido pela empresa Uber. Contra tudo e todos (ou quase), o chefe do Executivo publicou um decreto que não apenas limita a abrangência do serviço como também onera os motoristas, que viam na empresa uma possibilidade para complementar a renda em período de crise.
Se não forem derrubadas, as novas regras devem impactar diretamente no bolso do consumidor, que tem no serviço uma alternativa ao transporte público, cheio de mazelas e superlotações, e também aos táxis, que cobram duas ou três vezes mais pelo mesmo serviço. Isso sem contar a segurança de controlar o melhor caminho através de aplicativos de mapeamento e outros mimos oferecidos pelos Uber, como água e balas.
O primeiro ‘banho de água fria’ veio com a limitação de 490 motoristas de caronas pagas, quando cerca de 1,8 mil pessoas estão habilitadas para realizar o serviço na Capital. Após pressão popular, Marquinhos voltou atrás e dobrou o total de autorizações, ampliando também o prazo para que a Uber se adapte às novas regras, agora de 180 dias, mas se manteve irredutível quanto às novas exigências.
A prefeitura quer obrigar motoristas de caronas pagas a ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) específica para exercer atividade remunerada, mesmo que a maioria trabalhe apenas meio período ou menos; realize curso de formação a ser oferecido pelo município; contrate seguro que cubra acidente de passageiros, apesar disso já seja oferecido pela empresa; e realize vistorias anuais para carros no 1º e 2º ano de fabricação, e semestrais para os outros. Carros com mais de cinco anos de fabricação estão desclassificados.
Fica proibido ainda o uso de pontos de parada e de estacionamento ou captar passageiros diretamente em vias públicas, o que praticamente inviabiliza o trabalho dos motoristas. Entre as justificativas, Marquinhos afirma que pretende evitar a sobrecarga da infraestrutura disponível; proporcionar melhoria nas condições de acessibilidade e mobilidade; promover o desenvolvimento sustentável de Campo Grande; e garantir a segurança nos deslocamentos das pessoas.
O decreto ainda prevê uma série de exigências que já são cumpridas organicamente pela Uber, como acompanhamento do trajeto dos passageiros; tempo de espera e de chegada ao destino; emissão de recibo; avaliação do serviço prestado pelo passageiro; identificação do condutor; identificação do veículo; e aviso do aumento do preço. A novidade seria o compartilhamento desses dados com a prefeitura.
Com a regulamentação, Trad garante a paz de taxistas e mototaxistas, mas não mexe na ferida da ‘máfia dos alvarás’.
