Por decisão do desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, igrejas e tempos religiosos podem reabrir normalmente em Campo Grande. Desde que, como a Prefeitura já havia determinado, cumpram normas de biossegurança contra a proliferação da COVID-19 na cidade.

Até ontem, por determinação de outro magistrado, o desembargador-relator Amaury da Silva Kuklinski, os locais não poderiam reabrir, sob multa de 50 mil reais pelo descumprimento. A medida foi derrubada pelo presidente do Tribunal, após recurso da Prefeitura de Campo Grande.

Carmello ainda anotou como serviço essencial o religioso, observem: ‘anote-se, também, que não se pode duvidar da importância das atividades religiosas (consideradas serviços essenciais pelo Decreto Federal nº 10.282/2020), até porque neste momento de pandemia a população necessita fortalecer os seus credos, a fim de superar as graves consequências da doença, sob pena de prejuízo à saúde mental e espiritual, daí resultando o periculum in mora.’

O desembargador ainda sustentou que, por meio de dois decretos, o prefeito Marquinhos Trad já estabeleceu normas de segurança em prol da saúde dos fiéis. Assim, os templos podem reabrir, desde que cumpridas as normativas municipais.

A decisão, datada da manhã deste sábado, tem validade imediata.