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Campo Grande

Projetos de incentivos a empresas são barrados por suspeitas de irregularidades

26 março 2016 - 07h00Por Rodson Willyams

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), Rui Nunes, disse ao TopMídiaNews que todos os processos do Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) passam por um processo de revisão para saber se há alguma irregularidade nos contratos celebrados.

O sinal vermelho foi feito pelo Ministério Público Estadual que, entre outros pontos, questiona a doação dos terrenos e incentivos às empresas. Os projetos passaram pelo crivo do Legislativo que contou com o apoio dos vereadores da Casa de Leis.

Nos anos anteriores, o Ministério Público Estadual, abriu diversas frentes para investigar o programa de desenvolvimento da Capital. O Edital n° 023/2015, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, por meio do Inquérito Civil nº 43/2014, e outro, de nº 43/2015, apuram possíveis irregularidade no Prodes, em virtude da ausência de interesse público nas doações de terrenos para as empresas privadas, realizadas pela Prefeitura Municipal com autorização da Câmara de Vereadores. A investigação também foi compartilhada pela 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande.

Segundo o secretário Rui Nunes, da Semadur, "a prefeitura está fazendo um levantamento de todos os processos do Prodes para identificar se houve algumas irregularidades. Referente ao Prodes, a prefeitura já acatou a recomendação do MPE e está fazendo o estudo", disse.

Em entrevista ao Portal, o vereador Edil Albuquerque, do PTB, disse que a paralisação do programa seria uma 'mistura de confusão'. "Eles estão misturando as coisas. Estão juntando no processo uma situação ocorrida em 1993, que aconteceu na região do Nova Lima. Lá havia um lixão e depois a prefeitura colocou umas empresas que estão até hoje lá. Mas eles não podem misturar a situação dos 110 projetos que foi o motivo para eu ter voltado à Câmara".

O vereador explicou que dos 110 projetos apenas 86 foram aprovados. "No entanto, desta diferença, grande parte também desistiu. Só que a prefeitura é uma burocracia tamanha que suplanta o que a lei permite. Neste caso, você teria até 30 dias para fazer isso. Agora se a prefeitura não alavancar e não dá condições para o empresário trabalhar dentro de 30 dias. Ela tem prolongar o prazo e agir. Então, essa situação que estão misturando não pode ser generalizada. Cada caso tem que ser analisado e tem que ver quem quer investir. O empresário que tem disposição e projeto lá dentro da Semadur tem que ser atendido".

Em reposta, o Rui Nunes disse à reportagem que todos os projetos que foram encaminhados para a Semadur, do Prodes, foram emitidos. "Todos aqueles que precisavam de licença ambiental regular, nós demos. Tanto é que o MPE não citou um projeto específico. Citou o programa. Mas tecnicamente também é muito fácil falar que está tudo travado quando não se está no lugar. Mas o que eu posso dizer que todos os processos estão caminhando".

Foto: André de Abreu

 

A reportagem perguntou a Edil, se dos 86 projetos aprovados, quantos desistiram de investir na Capital. "Não tenho essa informação porque nós temos que perguntar e eles deveriam responder. Mas na prática, eles não respondem e fica tudo muito vago. Eu estava pensando em até convocar ou convidar, a Dharleng [Campos de Oliveira, da Sedesc] para a gente conversar, e saber dessa situação que você está me perguntando. Estão misturando coisas que estão no MPE há décadas, com essas empresas que estão aí recentemente querendo se estabelecer em Campo Grande".

O parlamentar ainda disse que, com os processos paralisados, a Capital deixa de atrair três mil empregos diretos. "Imagina os indiretos, quando se tem emprego e a prefeitura vai bem, oxigena diversos ramos, como o da construção civil, as escolas técnicas, o setor do vestuário, afinal, as pessoas precisam do uniforme. Ou seja, a economia gira. E outra, a pessoa acaba tendo dignidade de recuperar ou melhorar o seu salário. Se era bom  ou ruim, as pessoas tem a chance de progredir e subir na vida", finalizou.

Outro fato

Em fevereiro, o Ministério Público Federal, por meio dos promotores de Justiça, Andréia Cristina Peres Da Silva, titular da 42ª Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Fernando Martins Zaupa, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande deram prazo de 15 dias a contar do prazo de notificação, para que a prefeitura, reveja os processos de incentivos concedido às empresas que se instalaram no Polo Empresarial de Reciclagem, localizado na Avenida Cônsul Assaff Trad. A recomendação foi publicada no dia 26 de fevereiro, no Diário Oficial do MPE.

De acordo com a recomendação, o MP abriu investigação para apurar a instalação das empresas Ecopneu, Revidro, Progemix, Ecosuply e Pav Tubo, no Polo Empresarial de Reciclagem. As empresas foram atendidas pelo Prodes e o MPE constatou que todas possuem 'potencial poluidor' e que a própria prefeitura não teria feito estudos relativos aos 'aspectos ambientais e urbanísticos' para a sua instalação e que elas poderia ser ameaças a uma área verde do Exército; Zona de Especial de Interesse Ambiental (Zeia) e Unidade de conservação de Proteção Integral do Parque Estadual Matas do Segredo.  O Secretário Rui Nunes disse que a prefeitura já atendeu a recomendação.

Prodes

Em 2015, durante a gestão do prefeito afastado Gilmar Olarte, a Sedesc operacionalizou 110 processos, com a previsão de investimento no valor de R$ 72 milhões. Ao contrário do que Edil afirmou que geraria três mil empregos diretos, o Programa previa a criação de mil empregos e em torno de 750 indiretos. Porém, os projetos do Prodes seguem parados na prefeitura a pedido do MPE para revisão dos contratos.