Nesta sexta-feira (25), Dia Nacional do Trânsito, o Poder Judiciário tem muito a comemorar com o trabalho que vem desenvolvendo na solução de conflitos que ocorrem no trânsito. O principal serviço disponibilizado é o Juizado Especial de Trânsito, um serviço gratuito para o pronto atendimento de envolvidos em acidentes de trânsito com apenas danos materiais.
O juiz titular da 9ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande – Juizado de Trânsito, Djailson de Souza, explica que, na capital, são pelo menos 400 atendimentos mensais. Para ele, o uso da conciliação garante os resultados positivos obtidos. “Quando há um chamado, a Van do Juizado vai até o local do acidente com um conciliador que ajuda as partes a chegarem um acordo. Estatística recente aponta que o número de acordos chega a 95%. Isto é impressionante”.
O atendimento do Juizado de Trânsito é realizado, além da capital, em Corumbá, Dourados e Três Lagoas. Uma unidade móvel se desloca até o local do acidente com uma equipe, de conciliador, policial militar e motorista, para levantar informações e tentar um acordo entre as partes para a reparação dos prejuízos decorrentes do acidente.
Este é outro ponto positivo do serviço, apontado pelo juiz, é a colheita de provas no local do acidente, o que garante segurança jurídica. “A equipe vai com um policial para fazer a avaliação, para fazer um croqui e para colher declaração das pessoas, tornando-se oficial o que foi colhido de informações. O juiz que vai julgar o processo pode confiar, pois não é apenas uma declaração unilateral do usuário. Essa é a vantagem, quando se comparado a um boletim de ocorrência on-line, que uma das partes faz, contando apenas sua versão unilateral”, pontua Djailson de Souza.
O Juizado de Trânsito não fará atendimento quando o acidente envolve carros oficiais ou resulte em dano ao patrimônio público (postes, semáforos etc.), morte ou ferimento, ou caso haja indícios de crime de trânsito, como condutor alcoolizado, entregar veículo a pessoa não habilitada, entre outros casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei 9.503/1997.
Nesses casos, deve ser solicitado o deslocamento de uma viatura da CIPTRAN pelo número 190 ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pelo telefone 192, quando há vítimas.
Quem precisar de atendimento pode ligar, em Campo Grande, para o número 159 ou 0800-647-1333. Em Dourados, pelo telefone 0800-647-1770 e (67) 8462-8243. Em Corumbá, pelo telefone (67) 8467-8395, e em Três Lagoas pelo telefone (67) 8478-2201.
Na capital, o serviço está disponível diariamente, inclusive sábados, domingos e feriados, das 7 às 22 horas. Lembrando que o serviço é totalmente gratuito.
