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Campo Grande

10/09/2022 11:30

Lei torna obrigatório instalação de gerador de energia em estabelecimentos de saúde da Capital 

Projeto foi aprovado nesta quinta-feira, durante seção na Câmara Municipal de Campo Grande

Os vereadores de Campo Grande, durante seção realizada nesta quinta-feira (8), aprovaram o Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Betinho Santana (PRB), que obriga a instalação de gerador de energia elétrica em estabelecimentos de saúde que possuam centro cirúrgico, ou qualquer outra instalação que não possa sofrer interrupção de procedimentos assistenciais aos pacientes.

Conforme o texto apresentado, A proposição prevê prazo de um ano para instalação dos geradores, a contar da publicação da legislação. 

A instituição que descumprir a ordem, poderá ser punida com o pagamento de multa. 

Na seção desta quinta-feira, outros três projetos foram aprovados, sendo, o Projeto de Lei sobre a instituição da Ação de Incentivo à Técnica de Defesa Pessoal para Mulheres, a outorga da Medalha Legislativa Dr. Rui de Oliveira Luiz ao coronel Marcos Paulo Gimenez Borges, comandante da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

 Por fim, também foi aprovado o referendado que trata da nomeação dos membros dos conselhos regionais, municipais e tutelares, referente ao 1° semestre de 2022 para aprovação do Legislativo Municipal.
 

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