A Justiça acolheu pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e determinou que Campo Grande apresente um Plano Técnico Emergencial para conter erosões e garantir a trafegabilidade da Estrada NS-08, localizada no bairro Chácara dos Poderes. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nesta terça-feira (20).

A medida atende a parecer da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, no âmbito de uma ação popular que denuncia o colapso estrutural da via, marcado por erosões avançadas, crateras profundas e trechos intransitáveis, colocando em risco a segurança de moradores e dificultando o acesso de serviços essenciais.

A ação foi proposta por uma moradora do bairro em novembro de 2025 contra o Município e a concessionária responsável pela limpeza urbana. Segundo a denúncia, a omissão administrativa prolongada agravou a degradação da estrada, afetando o patrimônio público, o meio ambiente e a coletividade.

Entre os problemas relatados estão a formação de lamaçais, isolamento de moradores, dificuldade de circulação de ambulâncias e viaturas policiais e a interrupção da coleta de lixo, já que caminhões não conseguem transitar pelo local. Também foram apontadas falhas nas obras de drenagem, que estariam intensificando o avanço das erosões.

Ao se manifestar no processo, o MPMS defendeu o prosseguimento da ação e o deferimento da tutela de urgência, destacando que já existe cumprimento de sentença anterior contra o Município pela mesma situação, o que reforça o entendimento de omissão e inércia do poder público.

Na decisão, a Justiça reconheceu a precariedade da Estrada NS-08 e determinou que o Município apresente, no prazo de até 30 dias, um plano contendo diagnóstico preliminar da situação, medidas de contenção, cronograma de execução com responsáveis técnicos e ações para garantir a trafegabilidade mínima da via. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.

A concessionária de limpeza urbana também deverá ser citada para se manifestar sobre a suspensão do serviço na região, já que ainda não foi possível definir se a interrupção decorre de falhas da empresa ou exclusivamente das condições da estrada.

O processo seguirá para a fase de instrução, com indicação da necessidade de perícia técnica em engenharia e urbanismo para avaliar a extensão dos danos e a eficácia das medidas adotadas pela Prefeitura.

Obra milionária e transtornos antigos

O impasse na Chácara dos Poderes, no entanto, não é recente. Desde abril do ano passado, moradores denunciam problemas decorrentes das obras de drenagem e pavimentação executadas pela empresa Relevo Engenharia, contratada pela Prefeitura por R$ 10,7 milhões.

À época, relatos apontaram prejuízos materiais, falta de acessibilidade, alagamentos, rompimento de muros, excesso de poeira e vias praticamente intransitáveis.

O presidente da Associação de Moradores da Chácara dos Poderes, Rodrigo Gonçalves, afirmou que, apesar de parte da tubulação ter sido concluída, medidas preventivas para conter o volume da água, como a limpeza da caixa de contenção e a proteção das vias, estariam sendo negligenciadas.

“Eles fazem a obra e esquecem do entorno. A água invadiu as chácaras, derrubou muros. Os moradores estão sem acesso, sem segurança e sem saber se vão conseguir voltar para casa depois de uma chuva forte”, lamentou.