Em solenidade na manhã desta quinta-feira, 30, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo (PCdoB), participou do lançamento do Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação. O evento que ocorreu na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/MS), contou com a presença de diversas autoridades.

O governador do estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) e o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, e ex-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, também estiveram presentes. 

Riedel é o braço direito do governador na maior bandeira da atual administração, a Agroindústria. O evento também enfatizou o papel de entidades como a Famasul na gestão do novo órgão, que pretende traçar diretrizes para as áreas que envolvem tecnologia e inovação através das pesquisas científicas.

“O Fórum deve conseguir apresentar soluções para os problemas. Vivemos em um mundo globalizado, precisamos competir. Já temos mais de 90 projetos contratados com recursos alocados”, explicou Reinaldo Azambuja.

Com um discurso crítico ao Governo Federal, Aldo Rebelo citou a falta de exploração do potencial tecnológico do país. Como exemplo, falou do dinheiro gasto em tecnologia estrangeira para as operações do pré-sal. Também criticou a situação das empresas estatais Petrobrás e Vale. Rebelo se mostrou a favor do sistema de privatizações e defendeu “abrir as portas para as multinacionais”.

         O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o Ministro Aldo Rebelo (PCdoB) (foto: Geovanni Gomes)

O governador Reinaldo Azambuja também falou sobre as investigações de corrupção, como a operação Lava Jato, que investiga esquemas na Petrobrás e a operação Lama Asfáltica, que investiga uma organização criminosa que teria fraudado diversas licitações em obras públicas de Mato Grosso do Sul.

“Até segunda-feira, o governo vai apresentar o escopo das investigações, com as empresas e órgãos envolvidos”, respondeu Azambuja, ao ser questionado sobre a ação da Proteco nas obras do Aquário do Pantanal.

Propriedade de João Krampe Amorim, a empresa é um dos principais alvos da operação Lama Asfáltica. O governo suspendeu os contratos com a Proteco envolvidos na construção do aquário. As obras, uma das vitrines das áreas de que trata o novo Fórum, estão paradas, e aguardam resposta da empresa Egelte Engenharia Ltda, para a retomada.

Meio ambiente

Outro ponto que envolve o papel do Fórum é o que remete às questões ambientais de Mato Grosso do Sul. Aldo Rebelo foi a principal figura política na aprovação do novo Código Florestal. O ministro salientou o papel que desempenhou na mudança do Código, que ele chamou de “luta pela mudança”.

“Acho que o Código Florestal ajudou a dar segurança jurídica aos investimentos e aos produtores”. O novo código, sancionado em 2012, aprovou diversas bandeiras defendidas pelo agronegócio e foi muito criticado pro ambientalistas e estudiosos, já que o documento deu anistia aos responsáveis por desmatamentos anteriores ao ano de 2008.

O governador tucano é outro defensor do novo Código. “O Aldo fez um grande serviço. O seu trabalho no código florestal foi muito importante. Trouxe segurança jurídica e desenvolvimento”. A bandeira desenvolvimentista tem como uma das críticas, o fato de grande parte dos produtores rurais do estado não cumprirem com o CAR.

O Cadastro Ambiental Rural é uma inscrição obrigatória para todos os proprietários rurais a partir do novo código, onde são inscritas as propriedades, com perímetro identificado e delimitado a partir de coordenadas geográficas, assim como todos os espaços protegidos no interior do imóvel, especialmente APPs (Áreas de Proteção Permanente) e Reserva Legal.

Hoje também foi divulgada no Diário Oficial do estado, a lei nº 4.704, de 29 de julho de 2015, que “altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.163, de 02 de janeiro de 2012, que disciplina, no Estado de Mato Grosso do Sul, a exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa, a utilização de matéria-prima florestal”. As novas determinações deixam margem para o aumento da exploração do plantio de eucalipto. A prática teve crescimento em Mato Grosso do sul nos últimos anos e é alvo de críticas por empobrecer o solo, sendo chamada de “deserto verde”.

Entenda o Fórum

O Fórum foi apresentado pelo superintendente de Ciência,Tecnologia e Inovação, Renato Roscoe, e tem o objetivo de assessorar o Estado para definir diretrizes estratégicas. Foi criado por Decreto de Lei estadual, e está vinculado à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica.

O órgão é ligado a 25 instituições, entre elas a Famasul, a Embrapa, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e a Universidade Federal de Mato Grosso do sul. A estrutura também utiliza 07 Câmaras Temáticas:

• Governança e Marco Regulatório
• Formação de Pessoas nas áreas de Ciência, Tecnologia e Informação
• Ambientes de Inovação
• Ciência, Tecnologia e Educação
• Estado Digital Interligado
• Cadeias Agroindustriais
• Saúde Pública

As Câmaras Temáticas vão agir através da Sucitec  (Superintendência de Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul) e da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul), e assim estabelecer diretrizes e fortalecer as instituições envolvidas no Fórum.