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domingo, 16 de janeiro de 2022 Campo Grande/MS
Campo Grande

MP aponta irregularidades em contratos para limpeza de cemitérios

02 dezembro 2015 - 10h27Por Diana Christie e Dany Nascimento

A 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande identificou diversas irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e a empresa Taira Prestadora de Serviços Ltda e recomendou a conclusão do acordo. A prestadora de serviços é responsável pela manutenção, conservação e limpeza dos Cemitérios Públicos Municipais do Santo Amaro, Santo Antônio e São Sebastião.

De acordo com o documento assinado pelo promotor Fernando Martins Zaupa, há diversos indícios de prorrogações contratuais excessivas e possível fabricação de situação emergencial para a dispensa de licitação que foi realizada de forma irregular. Além disso, diversas denúncias apontam péssima qualidade nos serviços prestados.

“O Poder Público Municipal teve tempo em demasia para realizar o processo licitatório devido, regra essa basilar da contratação de particulares para realização de atividades pública e, no entanto, optou por renovar contrato com a mesma empresa, afastando-se à letra da Lei de Licitações”, destaca.

Conforme a Lei de Licitações, os casos de emergência ou de calamidade pública são caracterizados apenas por situações que possam ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, o que, segundo o Ministério Público, não ocorreu.

Foto: Deivid Correia

Considerando as evidências de irregularidades, Fernando Zaupa recomendou que a prefeitura se abstenha de renovar ou celebrar contrato com a empresa Taira Prestadora de Serviços Ltda e promova as análises e medidas cabíveis, frente às irregularidades procedimentais, formais e materiais apontadas, além de realizar novo certame.

As investigações tiveram início através de denúncias de lesão ao patrimônio público com a contratação da empresa sem licitação em 2014 e 2015. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial de hoje (2), a própria prefeitura também denunciou as péssimas condições dos cemitérios públicos municipais sob a administração da empresa.

Prefeitura

Em agenda pública, o prefeito Alcides Bernal (PP) declarou que ainda não foi notificado da recomendação do MPE, mas que pretende acatar a solicitação, pois algumas irregularidades já foram identificadas pela prefeitura. Segundo ele, a Taira recebe quase R$ 200 mil para a manutenção dos cemitérios, mas as unidades parecem abandonadas.

Conforme o Diário Oficial de 16 de julho de 2015, a empresa foi recontratada por R$ 1.162.800,00, que seria parcelado no valor de R$ 193,8 mil mensais. O contrato tem validade até 16 de outubro de 2016.